Caso Flávio Bolsonaro: Decisão TJ-RJ vai na contramão do STF
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fixando a segunda instância como foro competente no Caso Queiroz, ao fundamento de que na época dos fatos ele exercia o cargo de deputado