Supremo e os ataques à democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF), Corte Suprema do país, em sofrendo nos últimos anos uma série de ataques, principalmente com viés político, objetivando denegrir a imagem da instituição. Além de protestos presenciais e virtuais, com ataques graves aos ministros, a cruzada agora está em esferas judiciais e policiais. Os últimos alvos foram os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O que reforça uma campanha para minar as forças e desacreditar o Supremo. Vozes que ecoam em redes sociais estão ganhando uma força e podem causar severas e indeléveis feridas em nossa democracia.
Dias Toffoli, ex-presidente do Supremo, foi alvo recente do delegado Bernardo Guidali Amaral, da Polícia Federal, que solicitou a abertura de um inquérito contra o integrante da Corte Superior pelo suposto favorecimento de prefeitos fluminenses em troca de R$ 4 milhões. A solicitação se baseia exclusivamente na delação premiada de Sérgio Cabral (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro. O político afirmou ter ouvido dizer que Dias Toffoli, quando no Tribunal Superior Eleitoral, topou a vantagem ilícita. Importante lembrar que a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia arquivado os trechos da colaboração de Cabral que citam Toffoli, considerando a falta de elementos contra o ministro. O atual PGR, Augusto Aras, em breve deve se manifestar sobre o caso.
Cabe aqui destacar, em primeiro lugar, que não existe qualquer indício que justifique a abertura deste inquérito contra Dias Toffoli. O ataque ao ministro tem como base uma informação de uma delação premiada, de um ex-governador que foi condenado por cometer diversos crimes durante sua gestão como governador fluminense. Pautar a abertura de investigação contra o Ministro do STF, apenas com base na palavra do delator, sem qualquer lastro indiciário é uma aberração jurídica, já rechaçadas pelo próprio STF. Ademais, o Pacto Anticrime - Lei 13.964/2019 previu expressamente a vedação.
Vale ressaltar, também, a flagrante quebra de hierarquia, uma vez que caberia ao procurador-geral da República requer a instrução de procedimento investigatório em face do Ministro Toffoli.
Outro fato recente de ataque a Corte Superior, foi o pedido recebido recentemente pelo Supremo, negado pelo ministro Nunes Marques, para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) abrisse o processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O mandado de segurança foi impetrado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O parlamentar afirma que, em 4 de março, protocolou no Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes por ter ordenado a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) devido a ameaças a ministros do STF. Segundo o senador, o ministro violou a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar de Silveira.
Contudo, cabe aqui exclamar que, segundo várias decisões do Supremo, os presidentes das casas parlamentares têm competência para receber ou não um pedido de impeachment. A decisão a respeito do recebimento, segundo a Corte, não se resume a aspectos formais do pedido; podem os presidentes rejeitá-lo, de plano, caso entendam que é patentemente inepto ou despido de justa causa. E obviamente esse pedido do senador Kajuru foi muito mais midiático, com o objetivo de denegrir a instituição Supremo Tribunal Federal.
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