Aconteceu na Câmara Municipal de Avaré, na terça-feira, 25, uma sessão extraordinária com cinco projetos de lei para serem votados.
Entre as proposituras, o Projeto de Lei Complementar nº 209/2021 que reestrutura o regime da previdência municipal, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, que ratifica e regulamenta o PL 209, são de relevância ao funcionalismo municipal.
Porém mesmo após participarem de uma reunião sobre o assunto, os vereadores da oposição, Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Claudio da Costa e Tenente Carlos Wagner, votaram contra o PL 209 e também à Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Vale ressaltar que o PL 209 foi aprovado por maioria simples, porém ficou suspenso, pois à Proposta de Emenda à Lei Orgânica necessitava de votos favoráveis de 2/3 da casa, o que não alcançou. Agora à Proposta vai para um segundo turno de votação, na sessão ordinária no dia 7 de fevereiro, e precisa de nove votos para ser aprovada.
Segundo o site “A Bigorna”, não se sabe se por desconhecimento de ambos os projetos, ou por mera questão política, os cinco vereadores acabaram, em tese, por prejudicar todos os servidores municipais, podendo colocar em risco o futuro da Avareprev, pois, de acordo com o Instituto de Previdência, a determinação é do Ministério da Previdência, o qual determinou que todos os municípios são obrigados a adequar o regime de previdência à Emenda Constitucional nº 103/2019.
“Com isso, os cinco vereadores da oposição, com exceção da vereadora Bel Dadário, que não compareceu à sessão, acabaram, em tese, por prejudicar todo o funcionalismo municipal, votando contra o projeto de lei, podendo causar o risco de que todos os funcionários municipais não serem mais contribuintes da Avareprev, retornando, talvez, ao INSS, diante da votação contra a Proposta de Emenda à Lei Orgânica”, ressaltou o site.
Outro projeto relevante que foi aprovado por maioria simples, o PL 06/2022 autoriza o Executivo a realizar convênio para aquisição do material do sistema SESI de ensino.
Devido aos problemas ocasionados pela pandemia na educação, a prefeitura de Avaré decidiu investir em um material pedagógico, o qual é considerado de excelência qualidade e vai proporcionar as crianças da rede municipal de ensino um material didático de última geração no processo de alfabetização.
Os cinco vereadores de oposição também votaram contra o projeto, inclusive, a vereadora Adalgisa Ward, que foi diretora do SESI por anos.
- Avaré