Conforme o MP, a vereadora Marcelina Pereira de Moraes (PL) buscou os medicamentos estando ciente da ausência de documentos regulares da sua procedência, juntamente ao diretor de Saúde da época.

A vereadora Marcelina Pereira de Moraes (PL) e o ex-diretor de Saúde Wagner Alexandre de Moraes, de Manduri (SP), são investigados na Justiça por tentarem distribuir remédios sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ex-diretor aceitou, na terça-feira (16), o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), medida jurídica que pode ser firmada com o Ministério Público em casos de crime sem violência ou grave ameaça. Já a vereadora não firmou acordo.

De acordo com o MP, Marcelina, além de vereadora, é funcionária da prefeitura. Ela participou dos fatos, buscando os medicamentos, mesmo ciente da ausência de documentos regulares da sua procedência, juntamente ao diretor de Saúde da época.

Como não aceitou o acordo, ela foi denunciada por importar, vender, expor à venda ou distribuir produtos sem registro na Vigilância Sanitária, condutas presentes no Art. 273 do Código Penal, que dispõe sobre falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais.

O ex-diretor de Saúde Wagner Alexandre de Moraes aceitou celebrar o acordo com o MP e se comprometeu a fazer o pagamento de prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.

Em fevereiro deste ano, a Polícia Civil investigou uma denúncia sobre a procedência dos produtos, que não possuíam documentação. Na época, a administração municipal informou que os medicamentos foram guardados em uma sala isolada para o processo de triagem e identificação, não sendo autorizada a distribuição, sem a validação técnica.

Conforme o documento do processo envolvendo a denúncia, o crime não se consumou, pois a farmacêutica municipal não assinou o Termo de Doação como Responsável Técnica, diante da ausência da comprovação de origem dos medicamentos e da documentação de regularidade fiscal e sanitária.

Segundo o Ministério Público, caso haja condenação da vereadora, o Judiciário pode decretar a perda do cargo público e do mandato eletivo.

A medida não impede a abertura de um procedimento administrativo disciplinar pela Prefeitura de Manduri para apurar eventual falta funcional, nem de um processo por quebra de decoro parlamentar pela Câmara dos Vereadores, dentro de suas atribuições legais e constitucionais.

Em nota a prefeitura informou que somente se manifestará após a conclusão da apuração dos fatos pelas instituições competentes. "Nesta oportunidade, reafirmamos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a proteção da saúde da população".

O g1 entrou em contato com a vereadora Marcelina Pereira de Moraes, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno. A reportagem não conseguiu contato com o ex-diretor de Saúde.

Relembre a investigação - Segundo as informações da denúncia, os produtos não possuíam documentação ou registro fiscal. Os investigadores foram até o endereço e apreenderam os remédios, encaminhados à delegacia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), exames periciais foram solicitados e o caso foi registrado como falsificação ou adulteração de produtos medicinais na delegacia do município.

Ainda na época, a Prefeitura de Manduri, por meio do diretor de Saúde Wagner Alexandre de Moraes, informou que recebeu uma doação de medicamentos da União Espírita Caminho da Luz, uma entidade filantrópica localizada no município de Ourinhos (SP).

Desde a data de seu recebimento até o dia 31 de janeiro deste ano, os medicamentos estavam armazenados em uma sala de acesso restrito e fora da Farmácia Municipal, sem qualquer risco de uso indevido ou distribuição irregular.

Conforme nota, atendendo a recomendação da Vigilância Sanitária do Estado (regional Avaré), servidores da Farmácia Municipal estavam fazendo um inventário detalhado destes medicamentos. Esse processo incluía o registro de tipo, quantidade, validade e lote, garantindo total controle e transparência.

No entanto, segundo a prefeitura, essa atividade precisou ser interrompida na manhã do dia 31, devido à apuração de denúncias sobre a origem e destinação dos medicamentos. "Os departamentos de Saúde e Jurídico da prefeitura estão atuando para esclarecer a situação o mais rápido possível e garantir que a doação seja formalizada corretamente".

Por fim, sobre o valor dos remédios dados, a prefeitura esclareceu que a maioria é "amostra grátis", por isso não foi possível informar com precisão os valores.

Por g1 Itapetininga e região