O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Taquarituba abriu inscrições para o Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar.
As inscrições permanecem abertas de 24 de março a 24 de abril de 2026, realizadas pessoalmente na Coordenadoria Municipal de Ação Social, localizada na Avenida João Osvaldo Leiva, 400, Novo Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Requisitos para a candidatura
Para concorrer ao cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Idade superior a 21 anos
- Residência no município
- Pleno gozo de direitos civis e políticos
- Reconhecida idoneidade moral
- Conclusão do ensino médio completo
- Não ser filiado a partido político
- Não ter sofrido condenação judicial transitada em julgado
- Disponibilidade para dedicação exclusiva, incluindo plantões nos períodos noturnos, feriados e finais de semana
Documentação necessária
Na inscrição, os candidatos devem apresentar em cópia simples, acompanhados dos originais para conferência:
- Ficha de inscrição
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante ou declaração de residência
- Certificado de quitação eleitoral
- Certidão negativa de antecedentes criminais
- Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio
- Documento de identidade (RG, CPF ou CNH)
- Declaração de não filiação a partido político
- Declaração de disponibilidade exclusiva para exercício do cargo
Etapas do processo - O processo de escolha suplementar conta com seis etapas:
- Publicação do edital – 23 de março
- Inscrições – 24 de março a 24 de abril
- Prova objetiva – 31 de maio (25 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Eleição – 5 de julho
- Nomeação dos eleitos – 6 de julho (publicação) e 8 de julho (diplomação)
- Capacitação obrigatória – 13 de julho
Remuneração e regime de trabalho - O cargo oferece vencimento mensal de R$ 3.084,53 acrescido de vale alimentação no valor de R$ 400,00, com dedicação exclusiva e carga horária semanal de 40 horas em sede, além de períodos de plantão.
Suplentes - Todos os candidatos habilitados que obtiverem no mínimo 1 voto válido serão considerados suplentes, respeitando-se a ordem decrescente de votação. Os suplentes serão convocados para o exercício do mandato sempre que houver afastamento do conselheiro tutelar titular por período superior a 30 dias ou em caso de vacância do cargo.
Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial Eletrônico do Município, no site oficial da Prefeitura de Taquarituba (www.taquarituba.sp.gov.br) ou presencialmente na Coordenadoria Municipal de Ação Social.
- Taquarituba