Flagrante ocorreu em maio na Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado (SP-250). Policiais encontraram dez pistolas de uso restrito e 40 carregadores de munição.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal de Itapeva (SP) que mandou soltar um motorista preso em flagrante por tráfico internacional de armas na Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado (SP-250).

Conforme o registro policial, o homem teve a prisão decretada no dia 8 de maio, após ser flagrado transportando dez pistolas de uso restrito e 40 carregadores de munição em Capão Bonito (SP).

O armamento, de origem eslovena, estava sendo trazido de carro do Paraguai e seria levado para a capital paulista.

De acordo com o MPF, apesar das provas contra o acusado, o juiz rejeitou a denúncia e anulou a prisão, alegando que as provas encontradas não poderiam ser consideradas no processo, pois foram obtidas de forma ilícita.

O juiz afirmou ainda que os policiais “não tinham nenhum motivo juridicamente sustentável para fazer busca pessoal no flagranteado e em seu veículo”, e “o fato de o automóvel ter placa de outro estado da federação indica preconceito inaceitável da polícia”.

Diante da decisão, o MP recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que as acusações contra o réu sejam recebidas e sua prisão preventiva seja restabelecida, defendendo que a busca pessoal e veicular não depende de mandado quando houver suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

Fonte: G1