O ex-vereador Antonio Carlos Aparecido dos Santos, o popular Carlinhos, afirmou em redes sociais e ao jornal Sudoeste do Estado que poderá disputar as eleições 2020, inclusive pretende disputar ao cargo de prefeito em Taguaí.
“Só não estarei na Prefeitura dia 1º de janeiro de 2021 se o povo de Taguaí não me julgar merecedor de votos”, disse Carlinhos.
Ocorre que ele foi vereador e sofreu um processo de cassação de seu mandato e, por este motivo, automaticamente estaria inelegível para à próxima eleição. “Isso não reflete a realidade, pois em meu processo de cassação e em nenhuma página dele, consta que ocorreu a cassação dos meus direitos políticos”, esclarece Carlinhos.
Ele menciona que a ex-presidente, Dilma Roussef, foi cassada em um processo de impeachment sem a perda de seus direitos políticos, tendo concorrido para o cargo de senadora nas últimas eleições.
Os advogados de Carlinhos posicionaram-se quanto à questão: “No processo impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo peticionamos pelo retorno imediato de Carlinhos para à Câmara Municipal, não tratamos de questões de inelegibilidade. E pelo fato da questão estar sub judice, ainda em 1º grau de jurisdição, não há que se falar em perda ou suspensão dos direitos políticos do nosso cliente. Prova máxima disso é que Carlinhos votou na última eleição, estando em pleno gozo de seus direitos políticos”.
Ao jornal Sudoeste do Estado, Carlinhos afirmou que é pré-candidato ao cargo de prefeito, pois possui o apoio de grandes lideranças de Taguaí.
“Sonho de projetar o município para um futuro próspero, nossa cidade é uma das poucas do país que não tem problema de desemprego, porém não temos gestão eficiente. Esse é um tema que trarei para discussão na eleição de 2020 e, se Deus quiser, para o nosso futuro governo, que será feito com pessoas capacitadas em cada área de gestão, no objetivo de fazermos o melhor governo que Taguaí já teve”.
Questionado sobre quem seria o candidato para o cargo de vice-prefeito, Carlinhos disse que há quatro nomes, ainda em fase de escolha, porém todos são bons nomes.
INELEGÍVEL - O jornal Sudoeste do Estado entrou em contato com três advogados, inclusive que atuam na esfera eleitoral, todos foram categóricos em afirmar que Carlinho está inelegível.
Segundo os juristas, a cassação do mandato de vereador Carlinhos pela Câmara Municipal em razão de quebra de decoro parlamentar implica no reconhecimento da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea b, da Lei Complementar nº 64 /1990, que perdura durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito o cassado e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
Também constam nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, perderá o mandato o deputado ou senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
ENTENDA O CASO - A Câmara Municipal de Taguaí (SP) cassou o mandato de Carlinhos em 2018, durante sessão que foi iniciada na manhã de segunda-feira, 24 de setembro e terminou na madrugada de terça-feira (25). Com quase 20 horas de trabalhos, foram lidos relatórios e transmitidos os vídeos dos depoimentos em um telão instalado no plenário.
Segundo denúncia apresentada por duas munícipes, Carlinhos teria falsificado a assinatura do ex-prefeito da cidade, Luiz Gonzaga Lança (PT), o Zaga, em um documento para comprovar o pagamento de IPTU do imóvel da sua mãe.
Porém, de acordo com a denúncia, o IPTU não estaria pago há quatro anos e a assinatura seria falsificada, pois o ex-prefeito morreu em março de 2017 e tinha assinatura em um relatório de débitos do IPTU de outubro do mesmo ano.
Conforme o parecer da Comissão Processante instaurada para analisar a denúncia, existem provas de que o vereador teria falsificado o documento.
Na época, Carlinhos declarou que era alvo de perseguição política dos vereadores da base do Executivo e também do atual prefeito Jair Carniato. O vereador cassado também disse que havia solicitado uma perícia na assinatura, o que não foi feito pela Comissão Processante e nega veementemente que foi o autor da assinatura falsa.
Vale destacar que a denúncia foi encaminhada a Delegacia Seccional de Avaré e ao Ministério Público.
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