Na manhã de quarta-feira (17), nas dependências da Câmara Municipal de Fartura, ocorreu um encontro técnico sobre “Regularização de Produtos de Origem Animal através do SISP Artesanal (Serviço de Inspeção do Estado)”.
Organizado pela Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, através da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e Defesa Agropecuária, o evento foi direcionado aos produtores rurais de Fartura e Taguaí como objetivo de apresentar informações sobre a regularização de produtos de origem animal, como: ovos, mel, pescado, embutidos, defumados, queijos, iogurtes, entre outros.
Veterinário da Defesa Agropecuária - Regional de Ourinhos, Matheus Milli Hoppe abriu a reunião dizendo sobre a importância da regularização dos produtos artesanais no intuito de expandir a comercialização em todo o estado e agregar valor à sua produção, como também explicou que a lei do SISP Artesanal tem o objetivo de desburocratizar o processo de registro com o propósito de facilitar a vida do pequeno produtor.
“A gente está fazendo esse trabalho junto com a CATI com o intuito de orientar os pequenos produtores, pois em 2021 saiu a lei da SISP Artesanal, isso foi uma desburocratização da legislação, porque antes você produzia 10 quilos de queijo por dia ou uma tonelada, a legislação era similar, então para o pequeno produtor era inviável. Agora para quem pretende trabalhar certo poderá fazer o registro pelo fato do rito ter sido simplificado, são menos documentos, o processo está mais rápido e não tem custo para registrar o estabelecimento e o produto, inclusive não tem multa, o que tem são penas educativas, diferente do SISP comum que as multas são pesadíssimas”, destacou o veterinário.
Ele ressaltou ainda que o objetivo da Secretaria Estadual de Agricultura é tirar esse pequeno produtor da ilegalidade e proporcionar a possibilidade de comercializar da forma correta no Estado de São Paulo.
“Hoje ele (pequeno produtor) consegue trabalhar, pois sem o registro do SISP Artesanal não consegue vender para um supermercado, não consegue participar de uma licitação de prefeitura e tem o risco de ser denunciado. Então esses encontros em parceria com a CATI nos municípios que fazem parte da nossa regional são para orientar”, completou Matheus.
Também foi apresentado possibilidades de linhas de crédito para os produtores e o veterinário deixou os contatos para mais informações da Defesa Agropecuária – Regional de Ourinhos (14) 3322 8400 e Inspetoria da Defesa Agropecuária de Santa Cruz do Rio Pardo (14) 3372 1291.
Coordenador da Agricultura de Taguaí e produtor rural, o veterinário Leandro Simi comentou sobre a importância de ações como essa e ressaltou que os órgãos públicos dos municípios devem auxiliar os produtores a buscar o SISP Artesanal.
 “Com esse novo processo do Governo do Estado pelo SISP Artesanal vai facilitar muito para as agroindústrias nas propriedades rurais na produção de derivados do leite e carnes, manipulação de mel, produção de filé de pescado, porém a Defesa Agropecuária deixou claro que não é direcionado para processamento do leite barriga mole (leite de saquinho) e abate de animais dentro da propriedade, isso não pode”, disse Leandro Simi, que complementou, “mas a manipulação de produtos de origem animal, por exemplo, na produção de leite através de seus derivados como iogurte, queijo, manteiga, requeijão, ricota, o objetivo é fazer esse produtor agregar valor naquilo que ele produz, então a ideia é fazer esses produtores legalizarem seu produtos pelo SISP Artesanal e caso tenham uma fórmula só deles, daí podem solicitar o selo ARTE, assim o produto se torna exclusivo e pode ser comercializado em todo o país”.