A produtora cultural Thayse Christo esteve na última terça-feira (30), na sede do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa), que fica na Rua Capitão Maximiano dos Santos Guerra, n° 552, em Piraju.
Ela ministrou a palestra denominada “O Caminho da Regulamentação da Lei Paulo Gustavo”, para representantes de secretarias, coordenadorias e setores de Cultura dos municípios pertencentes à Amvapa.
“Embora ela seja uma lei emergencial muito parecida com a Adir Blanc, que surgiu na primeira versão, essa Paulo Gustavo, traz alguns aspectos que são muito específicos com a lei, como sustentabilidade, continuação do que será aplicado com esses recursos oriundos do governo federal”, explica ela.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
CONTATOS: Para obter informações e esclarecer dúvidas, favor enviar e-mail para auxiliocultura@turismo.gov.br.
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