Empresa avaliada como não habilitada para participar da licitação manifestou intenção de interposição de recurso contra decisão
Na tarde de terça-feira, 31 de agosto, foi realizado no Paço Municipal a sessão do processo licitatório para julgar a empresa que executará a tão esperada reforma da Praça 9 de Julho, área central de Fartura.
Estavam concorrendo as empresas Euro Construtora LTDA, de Piraju, representada por Anderson Ribeiro Freitas de Oliveira; e a M6 Construtora Eireli, de Coronel Macedo representada por João Paulo de Lima Rolim.
A sessão foi presidida por Daniela Albertina Midéa, acompanhada dos membros da Comissão de Licitação Rubens Moreira, Duarte Souza Garcia e Guilherme Camargo de Andrade, que analisaram e acompanharam todo o andamento da sessão, desde o credenciamento até a abertura dos envelopes contendo a documentação apresentada pelas empresas para comprovar a habilitação.
A comissão analisou a compatibilidade com o objeto e documentação solicitada em edital. E posteriormente, requereu aos setores de Engenharia e Contábil da municipalidade, para analisar documentos referentes aos itens: 11.1.3 (documentos relativos à qualificação técnica) e 11.1.4 (documentos relativos à qualificação econômica financeira) do edital.
Uma das empresas, a M6 Construtora Eireli não atendeu as exigências dessas duas cláusulas, segundo os setores Contábil e Engenharia. Mas, diante disto, manifestou a intenção de interposição de recurso sobre essa decisão.
Conforme rege a lei, a comissão abriu o prazo de cinco dias úteis para a eventual interposição de recurso contra esta decisão, que expira no dia 9 de setembro.
E caso a empresa não recorra ou seus argumentos recursais não prosperem, será aberto o envelope contendo a proposta de preços da empresa Euro Construtora LTDA, que após análise da comissão e dos setores de Engenharia e Contábil está habilitada neste processo.
Vale destacar que o vereador Bruno Guazzelli esteve presente durante a sessão do processo licitatório.