Representantes da Prefeitura participaram, na segunda-feira (24), do congresso “Reforma Tributária nos Municípios – Impactos e desafios da gestão pública”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, em São Paulo.
O evento reuniu representantes do poder público e especialistas para discutir as mudanças provocadas pela Reforma Tributária e os desafios que as administrações municipais deverão enfrentar durante o período de transição para o novo modelo.
A delegação do município foi composta pelo secretário de Gabinete Victor, pelos auditores fiscais tributários Franciele e Rodolfo e pela procuradora municipal Gabriela.
Ao longo do dia, os representantes acompanharam painéis com especialistas dos setores público e acadêmico, entre eles o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas, o professor da FGV Bernard Appy e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Wagner de Campos Rosário.
Entre os assuntos abordados estiveram a autonomia dos municípios diante do federalismo fiscal, a transição na arrecadação, o planejamento fiscal de curto e longo prazo e as novas ferramentas que deverão fazer parte da gestão tributária.
Um dos pontos de maior impacto para as administrações municipais é a mudança envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente de competência dos municípios. Com a Reforma Tributária, o tributo será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios.
As alterações exigirão preparação das administrações públicas para adaptação dos procedimentos, planejamento da arrecadação e acompanhamento dos efeitos do novo sistema sobre as receitas municipais.
O congresso foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e Fiesp, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).
A participação no encontro permitiu aos servidores acompanhar as discussões sobre a implementação das novas regras e reunir informações que poderão auxiliar o município no planejamento e na tomada de decisões durante o período de transição da Reforma Tributária.