Foi realizado nesta sexta-feira (28), no Centro de Convenções Dr. Richardson Louzada, em Piraju, a 2ª edição do Simpósio da Comarca de Piraju, com o tema “Compliance e a Implementação de Programas de Integridade”.
O evento reuniu autoridades, representantes do Ministério Público, profissionais e servidores públicos para aprofundar os debates sobre a implementação das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A programação abordou temas relacionados à ética, integridade, transparência e probidade na administração pública, além de questões de interesse direto dos municípios e agentes públicos.
Entre os assuntos discutidos estiveram os acordos civis de interesse público; compliance e loteamentos clandestinos ou irregulares; e responsabilidade administrativa de servidores e dever de compliance.
Compliance é o conjunto de práticas, regras e procedimentos adotados por uma organização para garantir que suas atividades estejam em conformidade com leis, regulamentações externas e normas internas.
O evento – A abertura foi realizada às 9 horas. Na sequência, às 9h30, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), abordou os acordos civis de interesse público.
Às 10h45, o promotor de Justiça Vladimir Brega Filho, do MP-SP de Santa Cruz do Rio Pardo, tratou de compliance e loteamentos clandestinos ou irregulares.
No período da tarde, às 13h30, o promotor de Justiça Guilherme Rodrigues Batalini, do MP-SP de Regente Feijó, falou sobre responsabilidade administrativa de servidores e dever de compliance.
Na sequência, foram realizados o debate e as considerações finais, com encerramento previsto para as 15h30.
A mediação do simpósio ficou a cargo do Dr. Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, que participou da organização e condução dos debates.
O evento contou com a presença do prefeito Carlinhos Pneus, além de autoridades de Piraju e da região, e proporcionou um espaço para ampliar o conhecimento e fortalecer as práticas de integridade, ética e responsabilidade na gestão pública.
A iniciativa também reforçou o compromisso do Ministério Público com a promoção da ética, da integridade e da probidade na administração pública, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNMP.