A Prefeitura Municipal de Sarutaiá informa que, deixar qualquer animal como: equinos e bovinos, além de suínos, caprinos, característicos de criação em área rural, que se encontrarem soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão recolhidos e apreendidos. O proprietário do animal apreendido terá que pagar uma multa para retirá-lo. Esses animais soltos podem destruir os Patrimônios Públicos, colocar em risco a vida de pedestres e motoristas de nosso município.
Os animais apreendidos serão recolhidos em locais apropriados e permanecerão à disposição de seus proprietários pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos. Os proprietários dos animais poderão retirá-los mediante orientação junto ao Setor de Fiscalização de Postura e pagamento de multa no valor de correspondente a 10 (dez) Unidades Fiscais Municipais, aplicada em dobro no caso de reincidência. Neste ato será informado o local onde os animais se encontram apreendidos, assim será da responsabilidade dos proprietários o deslocamento para retirada do mesmo.
Além da multa estabelecida, ficarão às expensas do proprietário as despesas com a guarda e alimentação do animal, no valor correspondente a 05 (cinco) Unidades Fiscais Municipais para cada dia em que o animal permanecer apreendido. Sendo aplicada multa no valor correspondente e incididas as despesas com a guarda e alimentação do animal, o infrator deverá retirar a guia de pagamento junto ao Setor de Lançadoria e Tributos, e, no caso de não pagamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Não sendo retirado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, o animal será considerado abandonado pelo proprietário, ficando disponível para doação para entidades filantrópicas; doação para a pessoa jurídica responsável pelo recolhimento e cuidados com o animal, se for o caso. Deixa animal solto na rua é crime, causa acidentes e coloca a sua vida em risco! A culpa não é do Animal. É do Dono.
Fonte: COMUNIC
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