Se for constatado evento com mais de 10 pessoas, responsáveis pagarão multas que variam de R$ 3.520,00 a R$ 5.280,00
Visando inibir todos os tipos de aglomerações no município de Fartura, a Prefeitura Municipal utilizará, nos próximos dias, além da equipe da Vigilância Sanitária (VISA) e da Polícia Militar, drones para fiscalizar moradores e turistas que estiverem promovendo eventos, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
A regulamentação, que foi publicada nesta quarta-feira, (24/03), no Diário Oficial do Município, inclui multas aos responsáveis pelas reuniões e donos de propriedades emprestadas ou alugadas, além de possíveis responsabilizações criminais.
Desta forma, a Prefeitura tenta impedir que mais moradores sejam contaminados pela Covid-19 e que o sistema de saúde fique sobrecarregado.
Vale lembrar que a punição será aplicada a situações de aglomeração com mais de 10 pessoas. Devem ser suspensas a locação ou cessão de salões de festas, residências, ranchos, sítios, chácaras, pousadas e congêneres para este fim, em Fartura.
O responsável pelo evento receberá advertência e multa no valor de R$ 3.520,00, enquanto que o proprietário do imóvel locado ou cedido, advertência e multa no valor de R$ 5.280,00.
A Prefeitura informa que as penalidades estabelecidas visam a conscientização da população. O órgão pede que os donos realizem a fiscalização de seus imóveis, para evitar o descumprimento das novas normas.
Devido ao adiantamento dos feriados na cidade de São Paulo e do feriado prolongado em Fartura, nos dias 31/03 (aniversário da cidade), 01/04 (ponto facultativo) e 02/04 (Sexta-feira Santa), grande número de turistas podem se descolar até o município e alugarem imóveis para passar os dias de feriado em festas às margens da Represa de Chavantes.
Nos últimos dias, Fartura está enfrentando aumento dos casos de Covid-19 e internações. A Prefeitura trabalha efetivamente para evitar mais hospitalizações e mortes entre os moradores. O órgão solicita a colaboração dos munícipes para que cumpram as normas sanitárias e, ainda, que denunciem o descumprimento do novo Decreto.
O número do Disque Denúncia - Combate ao Coronavírus é (14) 9.9673-1090.
