A porcentagem é referente ao IPCA do ano de 2020, que não foi concedida no ano passado devido à pandemia

Uma ótima notícia para o funcionalismo público de Taguaí, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Edinho Fundão sancionou nesta semana a Lei Complementar 175/2022 sobre concessão de revisão geral na remuneração dos servidores públicos do município.
De acordo com a lei, o Executivo vai conceder aos funcionários, inclusive profissionais do magistério e os inativos e pensionistas pertencentes ao regime próprio municipal, a reposição inflacionária de 4,5% do ano de 2020, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) da época. A revisão não foi dada no ano passado por causa da Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que impedia qualquer tipo de remuneração a mais aos servidores públicos.
“Ficam excluídos da presente Lei os servidores integrantes do quadro do Poder Legislativo, que se regem por lei própria de iniciativa exclusiva e os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que são remunerados mediante repasse da União”, consta no texto.
Vale destacar que no início deste ano foi aprovada ao funcionalismo da Prefeitura de Taguaí a reposição de 10,06% nos vencimentos, referente ao IPCA de 2021.
“Com o retorno gradativo da normalidade, nós vamos também colocando a casa em ordem em relação aos direitos dos servidores da prefeitura, que tanto nos ajudam durante nossa administração”, ressaltou o prefeito Edinho Fundão.
A Lei entrou em vigor com efeitos retroativos a 1º de agosto, com isso os servidores já devem receber seus vencimentos com os valores atualizados.