Inquérito Civil motivado por abaixo-assinado de moradores, levou a Prefeitura a suspender os serviços de limpeza na orla do Balneário Costa Azul
 
Um abaixo-assinado de moradores do Balneário Costa Azul, em Avaré, relatou ao Ministério Público do Estado de São Paulo problemas relacionados à poeira excessiva, à movimentação de terra e a possíveis impactos ambientais provocados possivelmente pelo uso de máquinas que gradearam a faixa de areia às margens da Represa Jurumirim.
A partir dessas manifestações, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar e solicitar esclarecimentos ao Município. Em resposta à abertura deste inquérito, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré comunicou a suspensão temporária dos serviços de manutenção da orla do Costa Azul, criando espaço técnico e jurídico para a reavaliação dos procedimentos adotados, em consonância com a legislação ambiental vigente.
Cumprimento da legislação ambiental e transparência
A Prefeitura esclarece que a paralisação dos serviços não decorre de decisão administrativa voluntária, mas do cumprimento das exigências legais e das determinações do Ministério Público no âmbito do inquérito civil. A medida visa assegurar o respeito às normas ambientais, que protege as áreas localizadas no entorno de corpos d’água.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a legalidade e a transparência. Os moradores têm o direito de receber informações claras sobre as ações do poder público, e toda intervenção na área deverá seguir critérios técnicos e legais, garantindo a proteção da represa de Jurumirim e das áreas de preservação permanente.
Para evitar danos às matas ciliares, à areia e ao ecossistema local, a orientação atual é que não sejam utilizados equipamentos pesados para movimentação de solo.
Aguardando novas determinações
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré informa que permanece à disposição dos órgãos de controle e que aguarda autorização e novas determinações do Ministério Público e do Poder Judiciário para definir de que forma e em que momento os serviços de limpeza e manutenção da orla do Balneário Costa Azul poderão ser retomados.
Até que haja manifestação formal, todas as ações seguem suspensas, em respeito à legislação, ao processo em curso e à proteção ambiental da área.