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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Zé da Costa a prefeito de Fartura
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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Zé da Costa a prefeito de Fartura

  • 05/09/2024 14:13:00
  • Jornal Sudoeste do Estado
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Extraoficialmente, o nome de Marcão do Haras, que hoje é candidato a vice-prefeito, deve ser o escolhido para ser o candidato a prefeito, e Regina Célia, esposa de Zé da Costa, será a candidata à vice
O juiz Dr. Augusto Bruno Mandelli, do Juízo da Zona Eleitoral de Fartura, julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Zé da Costa (PSD), para concorrer ao cargo de prefeito no município de Fartura pela coligação “Trabalho e Respeito pelo Povo”.
Na decisão judicial de primeira instância, a justiça determinou ao Cartório Eleitoral a atualização da situação de Zé da Costa no sistema de candidaturas, na qual agora consta, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como indeferido em prazo recursal ou com recurso por ausência de condição de elegibilidade.
Ex-prefeito de Fartura por dois mandatos (2000 a 2008), Zé da Costa foi condenado em 2019, em uma decisão em terceira instância (STF - Brasília), que suspendeu seus direitos políticos por 5 anos, deixando-o inelegível para as eleições municipais de 2020. Porém, o promotor público eleitoral, Dr. Lúcio Camargo de Ramos Júnior, pediu a impugnação de sua candidatura neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, que suspende os direitos políticos por 8 anos, após ter cumprido os 5 anos da decisão em 2019.
O processo da condenação é referente ao ano de 2002, quando Zé da Costa, então prefeito na época, contratou, mediante duas licitações na modalidade carta convite, a empresa Engsat Comércio de Pavimentação para executar pavimentação asfáltica, fornecimento de materiais, construção de guias e sarjetas de ruas dos bairros Vila Nova, Vila Velha e Vila Nossa Senhora de Fátima. 
No processo constava que houve um fracionamento ilegal da licitação, já que os dois certames se destinavam, basicamente, à execução da mesma obra, as quais, considerando valores globais (R$ 227.655,95), ensejavam modalidade de licitação de maior publicidade, e não modalidade carta convite, pela qual a Prefeitura envia convites para empresas participarem da licitação. A outra irregularidade constatada foi na execução da obra, pois ficou comprovado que era de péssima qualidade, tendo que a própria Prefeitura custear os reparos dos danos posteriormente. Também foi alegado no processo, que servidores municipais participaram da execução da obra que havia sido terceirizada pela Engsat e que o Poder Público foi omisso na fiscalização dos trabalhos da empresa.
Vale ressaltar que também existe uma condenação solidária no valor de mais de R$ 1 milhão para ser rateada entre Zé da Costa, a empresa Engsat e os sócios proprietários da empresa, a título de ressarcimento ao erário público.
Hoje, Zé da Costa ainda é candidato, pois cabe recurso na Justiça Eleitoral, o que serve como uma liminar para ele participar das eleições, porém, caso ele siga com a candidatura e vença a eleição em 6 de outubro, se o seu caso não for revertido, seus votos seriam anulados e Fartura teria uma nova eleição. Isso só ocorre se ele vencer as eleições e não conseguir reverter o seu caso nas instâncias judiciais superiores, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Em contato com Zé da Costa, ele informou que está se reunindo com seu grupo político desde ontem para definir qual rumo irá tomar, no entanto, informações obtidas extraoficialmente, nesta manhã, dão conta que Marcão do Haras (PSD), que hoje é candidato a vice-prefeito, será o nome escolhida para substituir o candidato impugnado, e Regina Célia, esposa de Zé da Costa, será a candidata à vice pela coligação “Trabalho e Respeito pelo Povo”. A mudança de candidato pode ser efetuada até 20 dias antes do pleito eleitoral.
Porém, outros nomes estão sendo especulados como possíveis candidatos a prefeito ou vice, entre eles os vereadores Bruno Guazzelli (PSD) e Anderson Lima (PSD), como também o candidato a vereador Édson Sarapiá (PSD). 
Em contato com Zé da Costa, ele informou que até sexta-feira (6) a situação será definida oficialmente e que deve divulgar à imprensa e em suas redes sociais.
 

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