Atendendo a parecer expedido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Fartura, o presidente João Buranello declarou a nulidade do sorteio efetuado para
escolha dos vereadores que iriam compor a Comissão Processante
Na última segunda-feira (03), ocorreu, na Câmara Municipal de Fartura, votação pelo recebimento de denúncia de autoria da presidente do partido Republicanos e pré-candidata à vereadora Luciana Meneguel Cardoso, e abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Luciano Filé, em uma sessão que ficou marcada pela articulação entre os vereadores oposicionistas à atual Administração para que fosse aprovada a abertura do processo.
Após lidos os esclarecimentos já prestados por Luciano Filé, que pediu o arquivamento da denúncia, a abertura do processo de cassação foi colocada em votação e aprovada por 5 votos a 4, sendo a favor os vereadores Anderson Lima (PSD), Antônio Mulinha (PSD), Bruno Guazzelli (PSD), Filipe Dognani (PDT) e Marcos Silva (Progressistas), e contra os vereadores Conrado Benatto (PSDB), Décio Martins (Cidadania), Henrique Abuchain (PSDB) e João Buranello (PSDB).
Entretanto, na terça-feira (04), a Procuradoria Jurídica da Câmara, representada pelo procurador Fernando Torresi, encaminhou parecer ao presidente João Buranello, apontando vícios jurídicos na constituição da comissão processante, que, através de sorteio, foi composta pelos vereadores Anderson Lima, Antônio Mulinha e Bruno Guazzelli, sendo todos membros do Partido Social Democrático (PSD). Mesmo com a renúncia do vereador Decinho Martins durante o sorteio, a comissão não poderia ter sido composta de tal forma.
Em seu parecer, Torresi aponta “vício incompatível de convalidação” no sorteio realizado, recomendando que o presidente da Câmara, João Buranello, declare a nulidade do sorteio e de todos os demais atos realizados até então pela comissão processante, utilizando como fundamento o descumprimento da Constituição Federal que garante proporcionalidade partidária na formação das comissões instauradas pelo Poder Legislativo. Dessa forma, a comissão processante não poderia ser composta por três membros do mesmo partido.
Na quarta-feira (05), em atendimento ao parecer de Torresi, Buranello declarou nulo o sorteio da composição da comissão processante em ato publicado no Diário Oficial do Município, em razão dos três vereadores sorteados, Anderson, Bruno e Mulinha, serem do mesmo partido político (PSD).
Após a anulação do sorteio, uma sessão extraordinária será convocada para a próxima segunda-feira (10), especialmente para a realização de um novo sorteio, dessa vez respeitando a proporcionalidade entre os partidos que compõem o poder legislativo farturense.
DENÚNCIA
Inicialmente, a presidente do Republicanos Luciana Meneguel protocolou denúncia na Câmara solicitando a instauração de Comissão Processante para investigação de supostos atos de improbidade administrativa no processo de chamamento público que culminou no acordo de cooperação celebrado entre a Prefeitura de Fartura e a Associação Farturense do Agronegócio para realização e organização da Expofar, tradicional feira de exposição agropecuária que marca, anualmente, a celebração do aniversário da cidade de Fartura.
No dia seguinte ao protocolo da denúncia, Luciana apresentou um novo documento complementando sua acusação e solicitando que os atos narrados por ela, relacionados à realização da Expofar, fossem considerados como “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, o que, segundo a denunciante, motivaria a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Luciano Filé.
Procurado pelo Jornal Sudoeste do Estado, o prefeito se manifestou a respeito do erro jurídico ocorrido na composição da comissão processante e sobre os demais processos em trâmite na Câmara Municipal:
“O povo farturense já percebeu qual é a intenção dos vereadores com a abertura dessas CPIs e, agora, com esse processo de cassação. Infelizmente não existe preocupação com “a coisa pública”, mas sim, uma ação desesperada por palanque político às vésperas das eleições. Continuo tranquilo e com a consciência limpa, pois sei que levo muito a sério a administração de Fartura e jamais faria algo para me beneficiar às custas do povo. Pelo contrário, apresentamos muitos resultados nesses quase 4 anos de mandato. Essa nulidade só prova o quanto estão desesperados, passando por cima até mesmo da Constituição Federal, com apenas um objetivo: criar uma narrativa mentirosa e de cunho totalmente político”, relatou Filé.