A Prefeitura de Fartura informa aos moradores que praticam ações de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente nos imóveis, localizados na zona urbana, que já podem protocolar requerimento, solicitando o desconto do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), na Prefeitura Municipal. O documento deve ser destinado à Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente e o prazo máximo é até o dia 30 de setembro de 2022, para que sejam contemplados com a redução no ano de 2023.
Podem solicitar o benefício, famílias que utilizam: sistema de captação da água da chuva; de reuso de água; de aquecimento hidráulico solar; de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; ou sistema de utilização de energia eólica e até cultivação de espécies arbóreas nativas, para imóveis sem edificações. As informações são da engenheira ambiental Nanúbia Barreto.
O objetivo é motivar ações sustentáveis, de preservação do meio ambiente, de acordo com a coordenadora de Agricultura e Meio Ambiente, Patricia Garcia. A responsável pela Pasta, lembra que para aqueles que protocolaram pedido de desconto no ano passado e que queiram continuar com o benefício, devem fazer nova solicitação. Após, haverá vistoria, onde o técnico irá avaliar se todos os pontos da lei municipal estão sendo atendidos, como separação adequada de resíduos e apresentação de pelo menos 5% de área permeável. Saiba mais no link: https://leismunicipais.com.br/.../lei-ordinaria-n-2116-2016
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