Prefeito e equipe técnica explicaram proposta em entrevista e detalharam valores, destinação dos recursos e melhorias previstas para o setor

A criação da Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (TLUMRS) foi o principal assunto de uma entrevista realizada pelo jornalista Henrique Outeiro, no Jornal Nova Voz, com o prefeito de Fartura, Marcão do Haras, a servidora do Departamento de Tributos Franciele Bertoni e a engenheira ambiental Nanúbia Barreto. Durante o programa, eles explicaram os motivos da proposta, como poderá funcionar a cobrança e quais melhorias poderão ser realizadas no serviço.
A proposta ainda depende de análise e votação da Câmara Municipal. Segundo Marcão, o projeto precisa ser aprovado ainda em 2026 para que uma eventual cobrança possa ocorrer a partir de 2027.
Franciele explicou que, atualmente, Fartura não possui uma taxa específica para custear a coleta e a destinação dos resíduos sólidos. Segundo ela, o serviço é mantido com recursos do orçamento municipal.
“Hoje no município nós não temos taxa para custear o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos. Hoje ela é paga com o recurso 1, que é de todos os tributos”, explicou Franciele.
Ela também destacou a diferença entre imposto e taxa e explicou que, no caso da nova cobrança, os recursos teriam destinação específica para o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Durante a entrevista, a equipe explicou que a proposta considera características dos imóveis para estabelecer os valores. Entre os critérios estão o tamanho do terreno, a área construída e a utilização do imóvel, com diferenciação entre imóveis residenciais, comerciais e industriais.
De acordo com os valores apresentados durante o programa, o valor mínimo estimado para um imóvel residencial seria de R$ 12 por mês, enquanto imóveis comerciais teriam valor inicial de R$ 24 e industriais de R$ 36. A proposta prevê que a cobrança seja realizada junto ao carnê do IPTU, porém discriminada separadamente.
A equipe explicou ainda que os valores são calculados a partir de uma fórmula e podem sofrer alterações conforme a atualização dos índices utilizados.
A proposta também estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados ao próprio setor. Franciele reforçou que a finalidade é contribuir tanto para o custeio quanto para investimentos necessários à melhoria dos serviços.
“Todo o valor que entra nos cofres é para melhoria dos serviços prestados à população. Essa taxa é um recurso importante para que o município desenvolva esse trabalho de investimento e custeio do resíduo sólido”, afirmou.
Prefeitura aponta melhorias necessárias - Durante a entrevista, Marcão do Haras destacou que a proposta tem como objetivo ampliar os investimentos na área de limpeza pública e manejo dos resíduos.
“Será um acréscimo, um plus, para que a gente possa fazer mais investimento e melhorar toda a infraestrutura da coleta”, afirmou o prefeito.
Entre as necessidades apontadas estão a ampliação da coleta para bairros que ainda não são atendidos, aquisição de veículos e equipamentos, melhorias na infraestrutura do aterro sanitário e implantação de ecopontos.
Nanúbia destacou que existem áreas do município que já foram urbanizadas ou estão em processo de regularização e ainda não contam com coleta de resíduos.
“Temos a necessidade de aumentar a área de coleta. Tem alguns pontos que já foram urbanizados e que a gente não conseguiu levar coleta ainda. Falta pessoal, falta veículo para a gente conseguir levar”, explicou.
A ampliação da estrutura também inclui projetos relacionados ao tratamento e à destinação dos resíduos. Marcão mencionou a necessidade de melhorias no aterro sanitário, aquisição de um triturador de galhos, construção de um novo barracão para triagem de materiais recicláveis e implantação de ações de educação ambiental e ecopontos.
“Precisamos de investimento para custear a instalação de ecopontos”, afirmou.
Outro ponto citado durante a entrevista foi a possibilidade de o município receber um caminhão destinado à coleta, por meio de um compromisso firmado com o Estado. Segundo a Prefeitura, o recebimento do equipamento está relacionado à implantação da cobrança.
Projeto segue para análise da Câmara - A proposta ainda será analisada pelos vereadores. Durante a entrevista, Marcão reforçou que a decisão sobre a aprovação cabe ao Legislativo.
“A nossa parte nós iremos fazer. Se eles vão aprovar ou não vão, é outra coisa”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, caso a proposta seja aprovada dentro do prazo previsto, a cobrança poderá começar em 2027. Até lá, o projeto seguirá o trâmite legislativo e poderá ser discutido pelos vereadores antes da votação.
Caso a proposta seja aprovada e a cobrança tenha início em 2027, o primeiro ano terá uma cobrança reduzida, correspondente a 25% do custo das despesas do setor de limpeza pública. A previsão é que o percentual seja ampliado a partir do ano seguinte para que a taxa cubra aproximadamente 50% dos custos. A entrevista também serviu para esclarecer dúvidas apresentadas por ouvintes sobre a cobrança e sobre a relação da nova taxa com o IPTU. Franciele explicou que o carnê atual do imposto municipal não possui uma taxa de lixo embutida e que uma eventual nova cobrança seria apresentada separadamente.