Fartura está dando um passo estratégico para fortalecer seu turismo local com a proposta de criação da Autarquia Municipal de Turismo, chamada “Farturismo” uma iniciativa o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
De uma maneira jurídica, o Decreto de Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Para exemplificar as autarquias podemos citar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que é responsável pela previdência social, sendo uma autarquia federal; ou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A “Farturismo”, integrará a administração indireta do município e terá autonomia administrativa, financeira, contábil, técnica e funcional. Seus principais objetivos são o planejamento e execução de atividades turísticas, a promoção de eventos e a capacitação de profissionais do setor. A estrutura administrativa incluirá um Conselho de Administração com cinco membros (representantes da administração pública, do Conselho Municipal de Turismo e da Associação Comercial e Industrial de Fartura - ACIF), um Conselho Fiscal com três membros designados pelo prefeito e uma Administração Executiva com Presidência, Procuradoria e Departamentos Executivos.
O desenvolvimento do turismo é uma recomendação da ONU para combater desigualdades sociais, gerar empregos e redistribuir renda. A administração pública enfrenta dificuldades em conciliar demandas municipais com o desenvolvimento turístico, e a descentralização da gestão do turismo, por meio de autarquias como a “Farturismo”, é essencial para garantir continuidade e crescimento do setor.
As competências da “Farturismo” incluem a coordenação de projetos turísticos, promoção da participação comunitária, elaboração do calendário turístico, gestão de eventos, gestão orçamentária e financeira, capacitação de profissionais e celebração de contratos e convênios para fomentar o turismo. A autarquia será financeiramente sustentada por dotações orçamentárias, venda de ingressos, patrocínios, rendas patrimoniais e operações de crédito.
O Prefeito Luciano Filé manifestou seu apoio à iniciativa, e em 13 de maio o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), representado por Viviane Furtado e outros membros, entregou a minuta do projeto ao prefeito. Viviane Furtado destacou que a criação da “Farturismo” marcará um importante avanço para o desenvolvimento turístico de Fartura, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local.
Desde 2019, o Conselho Municipal de Turismo e a comunidade de Fartura têm trabalhado para estabelecer a infraestrutura necessária para o turismo, incluindo a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, a adequação da Lei Orgânica com um capítulo sobre turismo, a legislação turística ambiental e de incentivo, e a estruturação física e operacional da pasta do Turismo.
A criação da “Farturismo” representa um passo crucial para utilizar esses recursos efetivamente e transformar Fartura em um destino turístico consolidado.
- Fartura