Prefeitura orienta prestadores de serviços a anteciparem adequações de acesso e sistemas para evitar problemas na emissão das notas fiscais
Empresas prestadoras de serviços de Avaré devem ficar atentas às mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de setembro, a emissão deverá ser realizada diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e, deixando de ser feita pelo sistema municipal.
Diante da mudança, a Prefeitura de Avaré informou que está adotando as providências necessárias para a migração e orienta os contribuintes a não deixarem as adequações para a última hora.
“Orientamos que as empresas já realizem os procedimentos necessários de acesso e adequação, principalmente dos sistemas, junto ao Portal Nacional da NFS-e, para que as emissões passem a ser efetuadas normalmente pelo ambiente nacional a partir da data mencionada”, informou o Posto Fiscal Tributário Municipal.
A recomendação é especialmente importante para empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para a emissão dos documentos fiscais, que deverão verificar previamente as adequações necessárias para operar no ambiente nacional.
Mudança vale para emissão das notas
A Prefeitura esclarece que a alteração atinge exclusivamente a emissão das NFS-e. As declarações referentes aos serviços tomados continuarão sendo realizadas normalmente pelo sistema municipal ISSWEB.
“As declarações de serviços tomados permanecem sendo realizadas normalmente no sistema municipal ISSWEB, tendo em vista que o Portal Nacional da NFS-e ainda não disponibiliza integração completa para essa funcionalidade”, esclarece o setor.
Também permanecerá disponível no ISSWEB a consulta às notas fiscais emitidas pelo sistema da Prefeitura até 31 de agosto de 2026. Dessa forma, empresas e contribuintes continuarão tendo acesso ao histórico das movimentações e aos documentos fiscais anteriores à migração.
Orientação aos contribuintes
Em caso de dúvidas relacionadas a acesso, credenciamento, certificado digital, procedimentos para emissão ou eventuais erros no novo ambiente, a orientação é procurar o escritório de contabilidade ou responsável fiscal da empresa.
Questões técnicas relacionadas ao Portal Nacional também poderão ser direcionadas ao suporte da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e), uma vez que a responsabilidade pela emissão das notas passa a ser do ambiente nacional.
A Prefeitura de Avaré informou ainda que continuará acompanhando as regulamentações relacionadas à mudança e deverá divulgar novas orientações aos contribuintes sempre que necessário.