Na terça-feira (17), a Câmara Municipal de Timburi realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2025.O principal destaque da noite foi a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que foi aprovado por unanimidade e sem discussão. A proposta inclui o Artigo 16-A na Lei Orgânica do município, autorizando a aplicação de emendas impositivas individuais e de bancadas no processo legislativo orçamentário municipal, conforme as emendas constitucionais nº 100, de 2019, e nº 126, de 2022.
Durante a sessão, o Projeto de Lei nº 22/2025 propõe a criação do programa “IPTU Premiado”, com o objetivo de incentivar a pontualidade no pagamento do imposto predial e territorial urbano por meio da realização de sorteios e benefícios aos contribuintes adimplentes. Já o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025 trata da coleta e redistribuição de sobras de materiais de construção à população carente de Timburi, promovendo a solidariedade e o reaproveitamento sustentável de recursos. Os novos projetos de lei, agora seguem para análise das comissões competentes.
Além dos projetos, os parlamentares apresentaram quatro indicações ao Executivo Municipal. A Indicação nº 51/2025, de autoria da vereadora Conceição, solicita a criação de um projeto de lei para fiscalização e providências em relação aos túmulos possivelmente abandonados no cemitério da cidade. A Indicação nº 52/2025, apresentada pelo vereador Rubinho, propõe a implantação de faixas de pedestres nas imediações das escolas Padre Bento e Gilda Zanforlin, bem como em outros pontos estratégicos da cidade. A vereadora Leila Naldi foi autora de duas indicações: a Indicação nº 53/2025, que sugere o aumento do número de faltas abonadas dos servidores públicos municipais de 6 para 8 por ano; e a Indicação nº 54/2025, que solicita a reforma da cobertura que amplia o pátio da Escola Gilda Zanforlin, proporcionando melhores condições estruturais para alunos e professores.
A sessão reafirma o comprometimento da Câmara Municipal de Timburi com uma gestão participativa, transparente e atenta às necessidades da população, por meio de ações concretas e propositivas.
- Timburi