O vereador Bruno Guazzelli  apresentou na Câmara de Fartura um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias privadas para o fornecimento gratuito de medicamentos à população em casos de falta de estoque na rede pública municipal.
A proposta foi criada com o objetivo de garantir continuidade aos tratamentos de pacientes que dependem dos medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), evitando que moradores fiquem sem atendimento devido à indisponibilidade temporária de remédios nas unidades municipais.
Pelo projeto, poderão receber os medicamentos os pacientes cadastrados na rede municipal de saúde, mediante apresentação de receita médica emitida por profissional da rede pública, além da comprovação da falta do medicamento na farmácia municipal.
O texto também prevê que as farmácias conveniadas sejam ressarcidas pelo município após apresentação da documentação necessária, como nota fiscal, receita médica e autorização emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a proposta estabelece mecanismos de fiscalização e controle para garantir transparência nos gastos públicos.
O Projeto de Lei Legislativo nº 0008/2026 já foi apreciado e aprovado pela Câmara Municipal, sendo considerado uma medida de grande importância para a saúde pública do município. A iniciativa busca oferecer mais segurança e tranquilidade para pacientes que dependem de medicamentos contínuos e, muitas vezes, enfrentam dificuldades quando há falta de itens na rede pública.
Agora, a proposta segue para regulamentação do Poder Executivo, que deverá definir os critérios e procedimentos para a implantação do sistema de convênios no município.