Atualmente 42 funcionários estão apreensivos com a possibilidade de ficarem desempregados
A Prefeitura de Avaré anunciou que pretende cancelar a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade, que assiste outros 11 municípios da região, e que vai montar um novo serviço de atendimento móvel de urgência, que atenda apenas aos moradores de Avaré.
A nota da prefeitura sobre o cancelamento do serviço foi divulgada na quarta-feira (6), mas a proposta já havia sido anunciada pelo secretário de Saúde, Roslindo Machado, durante uma audiência pública no último dia 30 de setembro.
De acordo com prefeitura, o Samu funciona por meio de um consórcio regional de municípios, a Avampa, e a central fica em Avaré. A administração municipal informou que o problema desse consórcio é o alto valor do serviço e a divisão desigual dos custos entre as cidades.
O município alegou ainda que não recebe recursos federais para manter o serviço e afirmou que os demais municípios consorciados pagam R$ 0,85 por habitante, enquanto Avaré paga R$ 3,70 por morador.
Segundo o prefeito, Jô Silvestre, já foi feita uma proposta de divisão per capita para os municípios que integram o consórcio, mas eles não teriam aceitado.
De acordo com ele, se o valor do Samu fosse dividido igualmente, cada cidade teria que pagar R$ 1,50 por atendimento e não haveria a necessidade de Avaré arcar com toda a despesa do serviço.
Conforme a nota, a Prefeitura de Avaré gasta R$ 314 mil por mês, enquanto todas as outras cidades do consórcio juntas gastam R$ 580 mil por ano.
Apesar do anúncio, ainda não há data estabelecida para o fim das atividades do Samu na região. Além de Avaré, a base atende as cidades de Arandu, Barão de Antonina, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Itaí, Itaporanga, Manduri, Paranapanema, Taguaí e Taquarituba.
O prefeito disse ainda que será criado o “Samu Municipal” com apenas 11 funcionários. Hoje o Samu conta com 42 profissionais, sendo que 31 deverão ser exonerados. “Infelizmente a gente sabe que boa parte desse pessoal contratado aí, através de concurso seletivo, vai ter que deixar, a gente vai ter que reduzir drasticamente de 42 funcionários para 10, 11, para gente tocar o nosso serviço de urgência. É claro que tem alguns políticos que acaba abraçando a dor e não vê a situação do município. Tem hora que não temos como agir com o coração, temos que agir com a razão”, diz.
“Pessoas não podem ser descartadas. Se o problema está na região, vamos discutir com a região, mas, pelo amor de Deus, em uma situação que nos encontramos, saindo de uma pandemia, perder emprego?”, questiona a vereadora da base do prefeito, Carla Flores.
PROTESTO
Após o pronunciamento do secretário de Saúde sobre o cancelamento da base em Avaré, funcionários do Samu realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal, a segunda-feira (4).
Uniformizados e com faixas, o grupo protestou contra o cancelamento da unidade, alegando que o serviço é de extrema importância para a população.
“Fomos heróis da pandemia para a população e somos lixo para a Prefeitura de Avaré”, diz uma das faixas.
POSICIONAMENTOS
Em nota, o Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa) disse que o Samu em Avaré foi criado por uma lei municipal em 2011, com um termo de convênio de cooperação mútua intermunicipal, autorizado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o consórcio, a responsabilidade atual da Amvapa na administração do Samu é fornecer sete médicos e três enfermeiros ao serviço, o que está sendo feito.
Já o Ministério da Saúde informou que o Samu Regional foi desabilitado da Prefeitura de Avaré por causa de irregularidades encontradas na escala dos trabalhadores, deixando assim de receber repasse federal mensal. Segundo a pasta, havia dias em que só ficava um médico de plantão, deixando a Unidade de Suporte Avançado sem atendimento.
Desde fevereiro a verba de R$ 578.652,00, foi cortada. A portaria de 17 de fevereiro de 2021, rege “Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação da Unidade de Suporte Avançado destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) do Município de Avaré”.
O Ministério da Saúde informou ainda que a prefeitura já foi notificada pela pasta e que aguarda nova documentação com a comprovação de que as adequações solicitadas foram sanadas, para obter novamente o recurso de custeio mensal referente a Unidade de Suporte Avançado (UTI Móvel) de Avaré.
A Promotoria de Justiça de Avaré disse que aguarda esclarecimentos acerca dos fatos por parte da Prefeitura Municipal.