Na manhã de quarta-feira, 5 de agosto, foi realizada na Câmara dos Vereadores uma audiência publica pautada para discutir um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que trata especificamente de alterações no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.
Embora o prefeito Jô Silvestre e a secretária de Educação, Josiane tenham sido convidados a participar, eles não estiveram presentes e nem mandaram representantes. Durante boa parte da reunião a administração municipal foi criticada pelos participantes.
Transmitida ao vivo pela internet, através de redes sociais como Facebook e YouTube, o evento contou com boa participação de professores via online que em sua maioria criticaram a gestão de Jô Silvestre.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (CCET), da qual é presidente a vereadora professora Adalgisa Ward. Além dela, outros seis vereadores tomaram parte na audiência, todos do chamado grupo de oposição. Nenhum vereador da base do prefeito marcou presença.
Representando a classe dos professores da rede municipal estiveram as docentes Gilmara Abreu Viana, Mirian Cristina Tonini, Gislene Aparecida de Lemos Lima e Camilo Boscolo Gama Corrêa. O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, Leonardo do Espírito Santo, também se fez presente.
No projeto do prefeito, em um parágrafo que diz que o pagamento da progressão dos professores e demais profissionais do magistério estará condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, vincula o pagamento ao limite prudencial, que segundo a LRF o município não pode ultrapassar os 54% com gasto pessoal. O que causou desespero nos professores.
Porém, durante a audiência a vereadora Marialva levou ao conhecimento dos presentes e dos outros tantos que acompanhavam pela internet, um processo judicial que foi proposto por uma servidora, uma ADI, auxiliar de desenvolvimento infantil, em que a mesma pleiteia o pagamento da progressão, ao qual faz jus.
E qual não foi à surpresa de todos quando a vereadora leu a sentença em que não só a justiça garante a servidora o pagamento da progressão, como determina que, em caso de não pagamento, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.
Diante, então, da decisão e para escapar da ordem judicial principalmente dos demais servidores que, frente a essa vitória irão também entrar na Justiça, o prefeito achou por bem mudar a lei, para, é claro, escapar não só da obrigação de pagar, como da improbidade, o que pode lhe causar sérios problemas.
- Avaré
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