Câmara de Coronel Macedo aprova projeto para repasses a entidades
Em sessão de Câmara realizada em Coronel Macedo na quinta-feira, 25 de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária n° 269/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros por meio de Termo de fomento ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil situadas no município ou na região para consecução de finalidades de interesse público, nos moldes dos artigos 27 a 32 da Lei 13.019/2014”.