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Vereadores protocolaram o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais em Avaré
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Vereadores protocolaram o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais em Avaré

  • 24/05/2024 10:56:00
  • Jornal Sudoeste do Estado
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Na quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Avaré sediou a terceira audiência da Comissão Especial de Estudos Sobre a Causa Animal. A reunião ocorreu na sede do Legislativo e foi presidida pela vereadora Maria Isabel Dadario, contando com a presença dos membros da comissão, Marcelo José Ortega, relator, e Adalgisa Lopes Ward, membro.
O evento contou também com a participação de Júlio César Aparecido de Souza, vereador de Bauru, e Andréia Bernardo Zaratini Martineli, vereadora de Lençóis Paulista. Entre outros presentes estavam o diretor geral da Penitenciária da Barra Grande, Joel Lopes da Silva; Juliana Clemente Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados de Avaré; representantes da Polícia Ambiental, Sargento PM Alves e Tenente PM Nincon; e a Presidente da ONG Arca da Fé, Vanessa Araújo.
Durante a reunião, foi assinado um Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Este projeto foi protocolado e agora seguirá trâmites na Casa de Leis. O principal objetivo da propositura é garantir as condições necessárias para a defesa, proteção, dignidade e direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos. O conselho, se aprovado, será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e terá caráter permanente, deliberativo e consultivo, orientando o Poder Executivo Municipal em temas relacionados à proteção e defesa dos animais.
Os debates durante a audiência abordaram a importância da aplicação de chips em animais e a orientação dos tutores sobre a posse responsável, visando evitar o abandono de cães e gatos. Também foi destacada a necessidade de cuidados com cavalos soltos nos bairros e a necessidade de uma estrutura adequada para o cuidado desses animais.
Esta terceira audiência marca, provavelmente, a última reunião da atual comissão. A partir de agora, o grupo se concentrará em visitas a ONGs, protetores de animais e clínicas veterinárias públicas e privadas, além das mantidas por instituições de ensino. A Comissão Especial de Estudos Sobre a Causa Animal foi prorrogada por mais 90 dias, devendo apresentar um relatório final sobre o tema até o dia 20 de agosto.
 

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