Uma denúncia contra o ex-prefeito de Avaré, Joselyr Silvestre, o atual chefe do Executivo, Jô Silvestre, Eunice Silvestre e Michele Silvestre foi recebida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens da Fazenda Barra Grande adquirida pela família Silvestre por R$ 2,8 milhões. A decisão é de 18 de setembro.
Na denúncia do Ministério Público (MP) diz que enquanto Joselyr Silvestre (pai) foi prefeito de Avaré, entre os anos de 1997 a 2000 e 2005 a 2008, teve condenações por crimes contra a administração pública e por crimes de responsabilidade.
Foi apontado ainda pelo MP condenação de Joselyr em ações civil públicas por atos de improbidades administrativas. São mencionadas quatro condenações de uma denúncia, bem como 23 ações por improbidade.
Segundo o MP, a partir desses crimes, Joselyr teria conseguidos valores ilícitos, e que, depois foram ocultados e dissimulados em concurso com os filhos Jô Silvestre e Michele e com a ex-esposa Eunice Silvestre.
No mês de julho de 2006, foi um instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel rural entre a empresa OITI Empreendimentos e Participações Ltda. e os filhos de Joselyr, Jô Silvestre e Michele Silvestre.
E a compra acabou sendo concreta há 13 anos pelo valor de R$ 2,8 milhões. A denúncia ainda diz que os compradores (filhos de Joselyr) não tinham renda suficiente para arcar com os termos do contrato, no valor de R$ 1 milhão pago no ato da compra, além de 12 parcelas posteriores de R$ 180 mil. Tendo assim ocorrido ocultação da verdadeira propriedade do bem, visto que tais valores pertenceriam a seu pai, à época prefeito de Avaré.
Assim o pai Joselyr teria celebrado contratos para a compra e venda de um imóvel de aproximadamente 90 alqueires geograficamente contínuo, mas dividido em diversas matrículas.
JÔ E MICHELE
Jô atual prefeito de Avaré e sua irmã Michele, disseram no inquérito que suas rendas seriam provenientes da atividade de um supermercado que possuíam e que realizaram os pagamentos em dinheiro diretamente aos vendedores.
Porém, segundo dados da Receita Federal, o empreendimento não teria qualquer movimentação no período ao da aquisição da fazenda, “havendo declaração de inatividade durante 01/01/2005 e 31/12/2005”. No ato da compra não teria ocorrido qualquer movimentação financeira.
O histórico Cadastral Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicaria que, a partir de 2005, a empresa não possuía mais funcionários. Esses fatos seriam indicativos de que os valores pagos pelo imóvel não tinham origem nas atividades do supermercado.
Na denúncia, os irmãos Jô e Michele Silvestre eram funcionários da Prefeitura de Avaré, e que dados analisados a partir do afastamento do sigilo fiscal de ambos, “demonstram que os rendimentos apresentados não justificam os valores pagos pelo imóvel. Ademais, esclareceu-se que o próprio rendimento de Joselyr Silvestre (pai) não seria suficiente para a realização da referida compra, de acordo com os valores por ele declarados à Receita Federal”.
No inquérito, o proprietário do imóvel revelou que não ocorreu pagamento à vista na compra, mas sim o depósito de alguns valores em conta e uma permuta entre imóveis. Ele apresentou documentos da empresa OITI, vendedora, que revelaram que os pagamentos realizados por Joselyr pai, por meio do depósito de altos valores. “Observou-se que ele consta como efetivo comprador da Fazenda Barra Grande, pelo valor de R$ 2,2 milhões”.
Ainda segundo a denúncia, Joselyr Silvesre teria comprado a fazenda e registrado no nome dos filhos, “com a intenção de ocultar ou dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado, advindo de crimes contra a administração pública, caracterizando lavagem de capitais”.
A denúncia descreve que em dezembro de 2016, diante da investigação, Jô Silvestre, Michele e Eunice Silvestre “constituíram a pessoa jurídica: Barra Grande Agropecuária Ltda e registraram os imóveis, adquiridos através de verbas ilícitas, como integralização de seu capital social. Entretendo, em janeiro de 2017, poucos dias após assumir a Prefeitura de Avaré, Jô e Michele deixaram a sociedade, que foi transformada em Barra Grande Agropecuária Eurelli em maio de 2017, restando somente Eunice como proprietária e, portanto, responsável e beneficiária dos imóveis obtidos, em tese, ilicitamente”.
DEFESA 
O ex-prefeito Joselyr Silvestre destacou em sua defesa incapacidade da denúncia do Ministério Público (MP). Ele destaca que na imputação, faltam referências de tempo, lugar ou prova do fato apresentado. E ainda refuta ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Já o atual prefeito Jô, diz que tem ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Destaca a incompatibilidade entre as ações penais suscitadas na denúncia como crimes antecedentes. Sustentou ainda que o patrimônio denunciado seria compatível com a aquisição do imóvel.
Michele também diz que o patrimônio das denunciadas seria compatível com a aquisição do imóvel, porque veio da prosperidade financeira da família, baseada em empreendimentos diversos da política. (Com informações do site: www.avozdovale.com.br).