Em decisão proferida na segunda-feira, 31 de janeiro, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) absolveu o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti de crime contra licitação.
A defesa de Barcheti foi feita pelos advogados Luiz Carlos Dalcim e Thiago Dalcim.
Ele tinha sido condenado em 1ª Instância com pena de quatro anos de detenção, em regime inicial semiaberto, devido a contratação de uma empresa, por meio de dispensa de licitação, para a construção de um novo cemitério municipal. Os empresários Leziro Marques Silva, Júnior e Luiz Manoel Appendido Nunes também foram absolvidos pelo TJ.
Consta na denúncia que, no dia 13 de janeiro de 2011, Rogélio Barchetti, na qualidade de Gestor Municipal, dispensou licitação fora das hipóteses legais e, igualmente, deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação para a contratação da empresa Eco-Engeo Soluções Ambientais Ltda., referente à construção de um novo cemitério municipal.
Após analisar o caso, os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam ser o caso de absolvição dos acusados diante da atipicidade de suas condutas. “Além de citar as irregularidades formais constatadas as quais, como já mencionado, não são suficientes para a caracterização do delito ora analisado, a sentença condenatória escorou-se em presunções em desfavor dos acusados, as quais, contudo, não merecem prevalecer”.
Ainda para os desembargadores, “sequer se comprovou o outro elemento indispensável à caracterização típica: o dano ao erário. Veja-se que nada há nos autos sobre qual teria sido esse prejuízo”.
Diante dos fatos, todos acabaram sendo absolvidos. O julgamento teve a participação dos Desembargadores Vico Mañas e Sérgio Mazina Martins, votaram junto com o relator do processo, Amable Lopez Soto.