Na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal realizou duas sessões, uma Extraordinária e uma Ordinária, como estratégia para otimizar os trabalhos legislativos. A Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente Bruno Guazelli, ocorreu antes da sessão Ordinária e contou com a votação de seis projetos, entre eles um de grande relevância para os servidores municipais.
O destaque da Sessão Extraordinária foi a aprovação do projeto de lei que regulariza o salário dos servidores da Prefeitura que recebiam abaixo do salário mínimo nacional. Como os vencimentos dos servidores são calculados com base em um salário-base e não no valor do salário mínimo vigente, havia a necessidade legal de complementação mensal por parte da Prefeitura.
Com a atualização aprovada, todos os servidores que recebiam valores inferiores ao salário mínimo, passam a receber, de forma regularizada, o valor mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. A medida garante conformidade com a legislação trabalhista e assegura os direitos desses profissionais.
Já na Sessão Ordinária, os vereadores discutiram temas variados. Um dos pontos que gerou mais debates foi a moção apresentada pelo vereador Sildemar Fabro, relacionada à questão do aborto. A moção, que manifestava apoio a um projeto contrário à decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), acabou sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.
Outro destaque da sessão foi a leitura do projeto de lei que propõe dar o nome do professor Hézion Correia Custódio à nova Escola Estadual do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.
As sessões refletiram o compromisso do Legislativo em discutir temas de impacto direto na vida dos cidadãos e servidores municipais.
- Fartura