Etapa mais recente contemplou o Sítio Santo Antônio II, com a emissão de 16 legitimações no bairro

A regularização fundiária segue avançando na regularização de núcleos informais em Fartura. Na tarde desta quarta-feira (19), foi concluída mais uma etapa do processo, parte do programa Morar Legal, com a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do bairro Sítio Santo Antônio II.
Ao todo, foram emitidas pelo município 16 legitimações nesta última etapa, contribuindo para que mais imóveis deixem a informalidade e avancem em direção à segurança jurídica e ao acesso regular à infraestrutura básica.
O loteamento aguardava a conclusão do processo desde 2020. Com a aprovação pela Prefeitura, a documentação poderá ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para análise e posterior emissão das matrículas individualizadas dos imóveis.
A regularização fundiária é realizada por meio do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), instrumento que permite reconhecer e regularizar imóveis que ainda não possuem documentação definitiva, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários e contribuindo para a organização urbana do município.
Com a nova etapa, Fartura já soma mais de 215 imóveis regularizados pelo trabalho desenvolvido nos últimos dois anos de gestão, em diferentes núcleos do município.
A Prefeitura informou que segue trabalhando na regularização de outras áreas, com o objetivo de ampliar o número de famílias que poderão contar com a documentação de seus imóveis e a segurança jurídica sobre seu patrimônio.