Seguindo decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo, que arquivou denúncia sobre supostas irregularidades nos chamamentos públicos realizados para organização da Expofar, nos anos de 2023 e 2024, a comissão processante decidiu pelo arquivamento do processo de cassação do mandato de Luciano Filé.
Na sexta-feira, 13, a comissão processante presidida pelo vereador Henrique Abuchain, decidiu pelo arquivamento do processo de cassação do mandato do Prefeito Luciano Filé.
O processo foi instaurado após o recebimento de denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas nos chamamentos públicos realizados nos anos de 2023 e 2024, para organização e promoção do evento denominado Expofar, tradicional festa de celebração do aniversário da cidade de Fartura.
A mesma denúncia, que alegava suposto direcionamento dos chamamentos públicos à Associação Farturense do Agronegócio, a ausência de formalidade na realização dos chamamentos, e o repasse de verbas públicas de forma irregular, também foi efetuada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que, em 19 de agosto deste ano, decidiu pelo seu arquivamento pela ausência de elementos que caracterizassem atos de improbidade administrativa e lesão ao erário público.
Seguindo a decisão tomada pelo Ministério Público, a comissão processante, formada pelos vereadores Henrique Abuchain (presidente), Décio Martins de Freitas (relator) e Bruno Guazzelli Durço (membro), decidiu, por maioria dos votos, pelo arquivamento do processo, “em razão da ausência de responsabilidade do denunciado (Luciano Filé) e, consequentemente, da perda do objeto do processo de cassação”.
Para instauração do processo de cassação foi necessário voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, de modo que os votos dos vereadores oposicionistas à atual Administração, Anderson Lima (PSD), Antônio Mulinha (PSD), Bruno Guazzelli (PSD), Filipe Dognani (PDT) e Marquinho Baiano (PP), foram suficientes para a instauração, enquanto que, para o arquivamento do processo pela perda do objeto, os votos de Henrique Abuchain (PSDB) e Décio de Freitas (CIDADANIA) formaram maioria contra o voto desfavorável de Bruno Guazzelli (PSD).
A decisão da comissão processante foi encaminhada ainda ontem para conhecimento do prefeito Luciano Filé e para o Presidente da Câmara, João Buranello, ficando, dessa forma, extinto o processo de cassação de mandato.
- Fartura