A Prefeitura Municipal de Fartura, através da Fiscalização de Posturas, está notificando, pelos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os proprietários de terrenos baldios para que promovam a limpeza e mantenham suas áreas limpas, conforme determina o artigo 1º da Lei Complementar 017/2019.
O objetivo também é obedecer ao Código de Posturas e evitar surtos do mosquito Aedes Aegypti, queimadas irregulares, acúmulo de lixo e minimizar transtornos à segurança pública, causados pela falta de cuidado com terrenos e imóveis abandonados no perímetro urbano.
A fiscal de Postura, Vânia Almeida, orientou que denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo site: www.fartura.sp.gov.br, no ícone da “Ouvidoria”. Após a segunda notificação, o proprietário terá até 5 dias úteis para fazer a limpeza. Caso não faça, poderá ser multado, se não apresentar recurso administrativo. Lembrando que a primeira notificação aos proprietários constará nos carnês do IPTU.
A multa corresponde a duas UFMs (Unidade Fiscal Municipal), por metro quadrado. Cada UFM vale, atualmente R$ 3,52. Caso o responsável - mesmo sendo multado - não limpe o terreno, a Prefeitura poderá fazer o serviço. O valor cobrado será de R$ 0,74 a roçada por metro quadrado ou R$ 1,07, o metro quadrado da capinação.
De acordo com a Lei número 17/2019, é considerado terreno sujo aquele com mato acima de 0,30 centímetros de altura. Segundo Vânia, Fartura tem cerca de 1.600 terrenos no perímetro urbano do município e muitos deles estão bastante sujos. Para ela, os proprietários de terrenos precisam se conscientizar da importância de mantê-los limpos, em obediência à legislação e como garantia de contribuir com a saúde pública e a segurança.
Além de servir como criadouros para animais peçonhentos, que podem invadir casas vizinhas e gerar graves riscos a crianças e idosos, o imóvel com mato alto pode servir de esconderijo para bandidos e, ainda de depósito de lixo, que acumula água e pode abrigar, inclusive, o mosquito vetor da dengue. Também existe o risco de queimada irregular, que gera poluição e prejuízo ao meio ambiente e grande risco à população.
Para mais informações, fale com a Fiscalização de Posturas pelo telefone (14) 3308-9327.
