A Prefeitura de Fartura divulgou os valores do Valor da Terra Nua (VTN) referentes ao exercício de 2026, que servirão de base para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os valores devem ser utilizados por produtores rurais e profissionais da contabilidade na elaboração da Declaração do ITR, cujo prazo de entrega vai de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026.
A divulgação atende às determinações da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.877/2019, alterada pela Instrução Normativa nº 1.939/2020, e tem como referência o laudo técnico elaborado especificamente para o município de Fartura.
O município mantém convênio com a Receita Federal do Brasil para a fiscalização e cobrança do ITR. Entre as atribuições previstas nesse acordo está o encaminhamento das intimações decorrentes da malha fiscal, conforme disponibilização da própria Receita Federal.
Os valores do VTN para o exercício de 2026 são os seguintes:
Lavoura – Aptidão Boa: R$ 57.328,40 por hectare; 
Lavoura – Aptidão Regular: R$ 49.797,75 por hectare; 
Lavoura – Aptidão Restrita: R$ 43.779,30 por hectare; 
Pastagem Plantada: R$ 37.846,80 por hectare; 
Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 31.812,51 por hectare; 
Preservação da Fauna e da Flora: R$ 18.891,30 por hectare. 
Outra novidade para este ano é que a Receita Federal passou a disponibilizar a opção de envio da Declaração do ITR diretamente pelo Portal Web, oferecendo mais praticidade e facilidade aos contribuintes durante o preenchimento e transmissão do documento.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributos da Prefeitura de Fartura pelo e-mail tributos@fartura.sp.gov.br ou pelo telefone e WhatsApp (14) 3308-9306.