A Prefeitura informou, nesta terça-feira (27), que irá cumprir de forma imediata a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais referente ao período da pandemia da COVID-19.
A decisão foi tomada após o envio de um ofício do vereador Bruno Guazzelli ao Poder Executivo, no qual foi solicitada agilidade no cumprimento da legislação. A lei garante a retomada de direitos funcionais que ficaram suspensos durante a pandemia e impacta diretamente a vida funcional dos servidores.
Para o vereador, a medida representa um passo importante na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento do serviço prestado à população, garantindo mais segurança e reconhecimento aos servidores no exercício de suas funções.
O prefeito destacou que a administração municipal tem o compromisso de cumprir a legislação e de valorizar os servidores públicos, ressaltando que o trabalho desenvolvido por cada profissional é essencial para o funcionamento dos serviços e para o atendimento à população.
Prefeito de Fartura Luiz Marcos e presidente da Câmara Bruno Guazzeli
- Fartura
