Proprietário que mantém mato alto está cometendo infração e colabora com criadouros de animais peçonhentos e outros que podem levar doenças aos vizinhos do local
Terrenos sujos podem levar inúmeras doenças aos moradores de seu entorno, além de servirem como criadouros de animais peçonhentos, como escorpiões. Mantê-los limpos, roçados e drenados, evita inúmeros transtornos.
Desta forma, o Setor de Fiscalização de Posturas, da Prefeitura, está ampliando a fiscalização educativa aos proprietários de lotes que estão sujos e com o mato alto. Inicialmente os proprietários foram orientados pela equipe, após serão notificados e, em seguida, se descumprirem as medidas, serão autuados e multados pelo Setor.
Depois da emissão da multa, equivalente a 2 UFM (Unidade Fiscal Municipal), por metro quadrado, atualmente R$ 3,89 cada, a Prefeitura poderá providenciar a limpeza do local e, as despesas são lançadas em nome do proprietário.
O Setor informa que somente este ano foram emitidas 376 notificações, 53 autos de infração e 29 multas foram aplicadas. A Lei Complementar de número 17/2019, regulamenta a limpeza de terrenos no município e propõe sanções quanto ao descumprimento. O mato não deve ultrapassar 30 centímetros e estes locais não podem ser utilizados como depósitos de entulhos.
A Prefeitura lembra que não é permitido uso de defensivos agrícolas, agrotóxicos. Os proprietários que tiverem dúvidas sobre a limpeza, podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (14) 3308-9327.
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