O prefeito de Taquarituba, Éder Miano, realizou nesta quinta-feira (30) uma coletiva de imprensa, seguida de transmissão ao vivo nas redes sociais, para se posicionar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal. A investigação apura possíveis irregularidades em uma obra de cercamento em área destinada a moradias da CDHU.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que recebe a investigação com tranquilidade, mas criticou a condução do processo e questionou a necessidade da abertura da comissão. Segundo ele, a administração municipal possui toda a documentação necessária para comprovar a legalidade dos atos.
Logo no início de sua fala, Éder Miano explicou que decidiu se pronunciar publicamente para dar transparência ao caso e apresentar a versão da gestão. “Sempre foi uma característica da nossa administração comunicar tudo o que acontece. Por isso, é importante também trazer o nosso ponto de vista”, afirmou.
O prefeito relembrou que já enfrentou situação semelhante em mandato anterior, quando foi alvo de investigação e acabou posteriormente absolvido. Segundo ele, esse tipo de episódio prejudica a continuidade administrativa. “Já passamos por isso há quatro anos, tivemos nosso mandato afastado por alguns dias e depois fomos absolvidos por unanimidade. Esse tipo de situação é muito ruim para o município, porque paralisa projetos e gera insegurança”, disse.
Ele também destacou que as contas da administração foram aprovadas nos últimos anos. “Temos contas aprovadas de 2021, 2022, 2023 e 2024. Isso demonstra o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos”, completou.
A CPI foi instaurada para apurar um contrato de aproximadamente R$ 80 mil referente à execução de uma cerca em área destinada a um conjunto habitacional. Sobre o caso, o prefeito confirmou que houve pagamento à empresa responsável, mas afirmou que a gestão identificou posteriormente inconsistências na execução do serviço.
“De fato houve pagamento dentro do trâmite normal da administração. Porém, ao tomarmos conhecimento de que a obra não estava conforme o contrato, determinamos imediatamente as medidas cabíveis”, explicou.
Segundo ele, os valores restantes foram bloqueados por meio de mecanismos legais. “Fizemos a glosa, contingenciamos os valores. A empresa foi notificada e só receberá após concluir a obra conforme o contrato. Caso contrário, será penalizada”, afirmou.
Éder Miano também explicou o funcionamento dos processos internos da Prefeitura, destacando que contratos e licitações passam por diversas etapas técnicas e servidores de carreira. “A Prefeitura trabalha com centenas de contratos por ano. São processos conduzidos por servidores técnicos, com várias etapas de fiscalização”, disse.
Ele afirmou ainda que não tinha conhecimento prévio das falhas apontadas na obra e que, ao tomar ciência da situação, determinou providências imediatas. O prefeito explicou que o cercamento da área era considerado urgente devido à necessidade de garantir a continuidade do projeto habitacional da CDHU e evitar invasões no terreno. “Havia risco de invasões e exigências de órgãos reguladores para liberação do projeto. Sem essa cerca, poderíamos até perder o direito a novas unidades habitacionais”, afirmou.
Embora tenha reconhecido a CPI como um instrumento legítimo do Legislativo, o prefeito criticou a condução do processo e afirmou que há motivação política por trás da investigação. “Não somos contra a investigação, mas não podemos aceitar que um instrumento sério seja usado para politicagem. Existe uma minoria que tenta paralisar a cidade”, declarou.
Ele também questionou aspectos técnicos da abertura da comissão, como o número de assinaturas e o cumprimento do regimento interno da Câmara. Segundo o prefeito, esses pontos estão sendo analisados juridicamente. Ainda assim, afirmou que a administração irá colaborar integralmente com a CPI e com os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. “Estamos reunindo toda a documentação e vamos apresentar tudo o que for solicitado. Temos tranquilidade porque sabemos da lisura do nosso trabalho”, disse.
Entenda o caso - A Câmara Municipal de Taquarituba instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto superfaturamento e irregularidades na execução de uma cerca. Segundo o processo, em março deste ano a Prefeitura firmou contrato com uma empresa para a execução de aproximadamente 692 metros de cercamento em área verde de um loteamento. O contrato previa o uso de mourões de eucalipto tratado, arame galvanizado e outros materiais.
O valor total do contrato foi de R$ 80 mil, já pagos à empresa contratada. No entanto, segundo o requerimento da CPI, imagens e verificações apontam divergências entre o que foi contratado e o que foi executado, como a possível substituição de materiais e indícios de execução parcial do serviço.
A comissão também vai apurar eventual superfaturamento, falhas na medição e possível pagamento por serviços não executados. A CPI terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final. A primeira reunião ainda será marcada pela Câmara.