O recorde de feminicídios no mês internacional de enfrentamento à violência denuncia o abismo entre discurso e prática
O Brasil encerra as últimas semanas com uma notícia que deveria preocupar qualquer sociedade minimamente civilizada: São Paulo registrou o maior número de feminicídios dos últimos dez anos. Em poucos dias, quatro mulheres foram assassinadas por parceiros ou ex-parceiros. Quatro histórias interrompidas que se somam a tantas outras, igualmente cruéis, igualmente previsíveis. E há um dado ainda mais simbólico — e perturbador: esse aumento ocorre justamente no mês internacional de combate à violência contra a mulher, período dedicado à conscientização, mobilização social e fortalecimento das políticas públicas de proteção. Enquanto o mundo inteiro discute estratégias de prevenção, o Brasil assiste ao avanço da brutalidade que tenta combater.
Esses casos recentes, amplamente divulgados e debatidos, evidenciam algo que já não pode ser ignorado: a violência contra a mulher deixou de ser uma questão doméstica e assumiu a forma de um problema estrutural, cultural e de saúde pública. Não há como tratar feminicídio como episódio isolado. Ele é a face extrema de um ciclo que começa na agressão verbal, passa pelo controle, pela humilhação, pela perseguição e, muitas vezes, pela total ausência de proteção estatal. É um fenômeno que encontra terreno fértil em uma cultura que ainda naturaliza comportamentos violentos e insiste em enxergar a mulher como objeto de poder.
Muito se fala — e corretamente — sobre a necessidade de educação para romper padrões patriarcais, mas essa é uma resposta a longo prazo. E as mulheres estão morrendo agora. O Estado, portanto, não pode se esconder atrás do argumento genérico da “mudança cultural”. Ele precisa agir, e agir com urgência. O país possui uma das legislações mais completas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Entretanto, a falha está na execução: medidas protetivas que demoram a ser analisadas, delegacias da mulher sem funcionamento integral ou a falta delas em municípios menores, falta de abrigos, ineficácia no acompanhamento de agressores e ausência de protocolos sólidos de avaliação de risco são fatores que contribuem, silenciosamente, para a escalada desses assassinatos.
É legítimo que a sociedade cobre respostas mais efetivas do poder público. O clamor que ecoa nas ruas, nas redes sociais e dentro das famílias enlutadas não é exagero nem pânico coletivo: é a expressão de quem vê a violência aumentar e não reconhece, na mesma proporção, ações suficientes para contê-la.
A discussão precisa envolver funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas, maior uso de monitoramento eletrônico, ampliação de centros de atendimento e acolhimento, além da capacitação contínua de profissionais de segurança, saúde e justiça. É igualmente necessário amadurecer o debate legislativo, avaliando punições, casos de reincidência, mecanismos automáticos de prisão preventiva em situações de risco elevado e até mesmo a responsabilização do Estado quando a mulher busca proteção e, ainda assim, é assassinada.
Falar de feminicídio também é falar de saúde pública. Mulheres vítimas de violência chegam ao sistema de saúde com lesões físicas e psicológicas, muitas vezes devastadoras. O impacto é econômico, social e emocional. É um ciclo que adoece famílias inteiras e perpetua desigualdades. E, diante dessa realidade, permanece a pergunta que assombra: por que o país não está fazendo o suficiente?
A normalização mata. A omissão mata. O cansaço diante das notícias mata. Cada feminicídio é um alerta, e o Brasil está ignorando todos eles. O enfrentamento à violência contra a mulher exige ação coordenada entre Estado, sistema de justiça, saúde, educação, sociedade civil e imprensa.
Não é pauta ideológica; é uma questão de dignidade humana.
Enquanto respostas efetivas não vierem, continuaremos repetindo números, histórias e funerais — e o faremos, ironicamente, até mesmo em datas que deveriam simbolizar luta, conscientização e esperança. Não há sociedade que sobreviva quando se naturaliza o assassinato de mulheres.
Dra. Débora Garcia Duarte
Advogada. Mestre em Direito (UENP - Jacarezinho). Professora universitária e coordenadora da FIT. Autora da obra Reveng Porn: a perpetuação da violência contra a mulher na internet e o poder punitivo. Pesquisadora na área de direitos das mulheres e doutoranda pela FCA - UNESP Botucatu.
