Na segunda-feira, 17 de janeiro, o prefeito de Avaré, Jô Silvestre sancionou lei que obriga os 13 vereadores da Câmara de Avaré a se submeterem a exame toxicológico antes de tomarem posse no cargo para o qual foram eleitos e também duas vezes ao ano, durante o exercício do mandato.
Em caso de o vereador positivar, será concedida licença para tratamento de saúde remunerado ao agente público, que somente reassumirá as funções do cargo após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial.
Além disso, como será afastado para o tratamento, o suplente terá que ser convocado, sendo que despesas em dobro serão geradas no legislativo.
A Câmara vai contratar uma clínica particular onde os exames serão realizados, tudo com as despesas pagas pelo Legislativo.
A lei prevê ainda que antes da posse, o resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame impedirá a posse do eleito e o exercício das atribuições do cargo eletivo. O resultado poderá ser contestado por contraprova ou por justificativa de junta médica revisora.
- Avaré
