No caso de desobediência por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, a multa estipulada é de cerca de mais de R$ 15 mil
O prefeito de Avaré, Jô Silvestre assinou na segunda-feira, 7, o Decreto Municipal de nº 6.334/2021, que estabelece “Lei Seca” na cidade até o dia 14 de julho, ou seja, por uma semana.
A iniciativa visa coibir a circulação do vírus da Covid-19, que tem tido grande alta de contaminação e aumento de mortes na cidade.
Além de vedar a venda de bebidas em toda a cidade, também fica proibido o consumo em locais públicos, como nas praças e parques.
No caso de desobediência por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, a multa estipulada é de 5 mil UFMA, o que dá cerca de mais de R$ 15 mil.
Tem ainda outras restrições, que estão sujeitas a multas, como: o consumo de bebidas alcoólicas em praças e logradouros públicos (multa de 100 UFMA); entrada de menores de 14 anos em supermercados, mercados e congêneres (1000 UFMA); e quem desobedecer ao toque de recolher que vai das 21h às 5h (100 UFMA).
Confira o decreto completo no link: https://www.avare.sp.gov.br/semanario/498100dce5e0ce74d5a6580de87ad62d.pdf
