Contribuinte pode destinar porcentagem para fundo que financia ações voltadas para crianças e adolescentes

Quem declara Imposto de Renda no modelo Por Deduções Legais, tem imposto a pagar ou a restituir pode deduzir até 3% do valor na própria declaração, destinando o recurso para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Avaré.
Gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e composto por integrantes da sociedade civil e poder público, o FMDCA é responsável pelo envio de recursos às entidades que atendem crianças e adolescentes, mediante a apresentação de projetos conforme legislação federal.
Cerca de 800 pessoas são atendidas por meio de convênio entre Prefeitura de Avaré e entidades socioassistenciais que atuam no município.
Como doar
A Receita Federal prorrogou até 31 de maio o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022.
O recolhimento pode ser solicitado ao contabilista por meio de autorização do titular, através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Se houver imposto a restituir, o valor da doação é acrescido ao valor a restituir pelo próprio sistema.
Já o munícipe que faz a própria declaração on-line ou por aplicativo deve clicar no item Resumo da Declaração, escolher Novo e preencher o campo Tipo de Fundo (municipal), inserindo a opção Avaré.
O próprio sistema indica o valor disponível para doação, calculando os 3% do imposto devido e informando o CNPF do fundo. Em seguida, é só escolher o valor a doar.
O próximo passo no caso de imposto a pagar é imprimir a DARF e fazer o pagamento dentro do prazo.
No caso de imposto a restituir, é necessário imprimir a DARF da doação e pagar até 31 de maio. Nos dois casos, o sistema ajusta o valor da doação de acordo com a opção escolhida.