A Prefeitura de Timburi terá que devolver ao Governo do Estado de São Paulo mais de R$ 68 mil em razão de serviços não aprovados na prestação de contas da obra da Marina do Camping Municipal do Redondo. A pendência está relacionada à execução da obra realizada durante a administração anterior e, agora, deverá ser regularizada pelo município.
A marina foi inaugurada em 30 de dezembro de 2024, ainda na gestão passada. Posteriormente, durante a análise da prestação de contas dos recursos utilizados na construção, o Estado identificou divergências entre os serviços apresentados nas medições e aquilo que efetivamente havia sido executado ou previsto no convênio.
Nas quatro últimas medições foram apresentados R$ 221.331,54 em serviços. Desse montante, R$ 60.106,11 não receberam aprovação do Estado. As diferenças mais expressivas foram verificadas na 6ª e na 9ª medições. Na 6ª, dos R$ 56.059,19 apresentados, R$ 25.546,34 foram reprovados. Já na 9ª medição, dos R$ 52.827,10 apresentados, apenas R$ 20.528,38 foram aceitos, resultando em diferença de R$ 32.298,72.
Entre os apontamentos estão valores referentes à instalação e manutenção de banheiro químico no canteiro de obras, serviço indicado como não executado, além de divergências relacionadas à compactação de aterro, muro de arrimo, redução das áreas de alvenaria e pintura e portões construídos de forma diferente do que estava previsto no contrato do convênio.
Segundo o secretário municipal de Obras, Alessandro Gonçalves, a atual administração precisou analisar toda a documentação da obra para compreender a origem da cobrança e as providências necessárias para a regularização.
“Estamos tratando de uma obra que já havia sido executada e inaugurada quando assumimos a administração. A partir da análise técnica e documental, verificamos os apontamentos feitos pelo Estado e agora o Município precisa cumprir os procedimentos necessários para solucionar essa pendência. Nosso trabalho é agir com responsabilidade, transparência e preservar os interesses de Timburi”, afirmou Alessandro.
Com a atualização dos valores e a incidência dos encargos previstos, a cobrança alcançou R$ 68.558,38. Embora os serviços questionados tenham sido executados durante a administração anterior, a obrigação de regularizar a prestação de contas permanece vinculada ao Município.
A situação também exige atenção porque a falta de regularização pode resultar na inclusão da municipalidade no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual. A legislação paulista prevê que pendências relacionadas a obrigações financeiras e prestações de contas podem gerar registro no cadastro e impedir, entre outras medidas, a celebração de determinados convênios e repasses estaduais.
Diante disso, a atual administração terá que utilizar recursos municipais para quitar a cobrança e evitar que uma pendência originada anteriormente provoque novos impactos administrativos e financeiros para Timburi. A Prefeitura informou que continuará adotando as providências necessárias para concluir a regularização junto ao Governo do Estado.