Na segunda-feira, 10 de maio, a Câmara de Avaré aprovou projeto de lei de autoria do vereador e presidente Flávio Zandoná (Cidadania), que dispõe sobre adoção de medida temporária emergencial na prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. Sendo que os pacientes diagnosticados com o vírus deverão usar obrigatoriamente uma pulseira de identificação.
O projeto foi aprovado, mas em disputa acirrada, por sete votos a seis. E só entrará em vigor casos seja sancionado pelo prefeito Jô Silvestre.
A medida que é temporária, vale para casos confirmados e para quem também está com suspeita. A Secretaria de Saúde fornecerá as identificações e também ficará responsável pela fiscalização.
“Em caso de rompimento involuntário deverá ser comunicada imediatamente a unidade de saúde, para que se possa promover a recolocação de uma nova pulseira; a violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal ao paciente”, diz a lei.
A multa para quem desrespeitar a lei será de 120 UFMA, que em reais é pouco mais de R$ 435,00 e no caso de reincidência o valor dobra.
