Nova legislação reconhece vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e permite despedidas mais humanizadas nos cemitérios do município

Para muitas famílias, cães e gatos nunca foram apenas animais de estimação. Foram companheiros silenciosos nos dias difíceis, presença constante nas alegrias da casa e parte da rotina construída ao longo de anos de afeto. Pensando nesse vínculo cada vez mais presente na vida das pessoas, a Estância Turística de Avaré passou a contar oficialmente com uma nova legislação que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios do município.
A Lei nº 3.447, de 19 de maio de 2026, já está em vigor e permite que tutores realizem o sepultamento de seus animais em jazigos e sepulturas pertencentes à família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da cidade. A legislação é de autoria do vereador Pedro Fusco, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Roberto Araujo.
“A nova regra surge em um momento em que os animais domésticos ocupam um espaço afetivo cada vez maior dentro das famílias. Em muitos lares, cães e gatos acompanham gerações, participam da infância das crianças, convivem diariamente com idosos e tornam-se membros inseparáveis da família”, destaca o prefeito Roberto Araujo.
Com a nova lei, o município reconhece oficialmente esse laço afetivo, permitindo que muitas famílias tenham a oportunidade de se despedir de seus pets com mais dignidade, respeito e acolhimento emocional. O sepultamento será permitido desde que sejam cumpridas normas sanitárias e ambientais estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo serviço funerário. Também será necessária a apresentação de atestado de óbito emitido por médico veterinário, além da autorização do responsável pelo jazigo.
A legislação determina ainda que todas as despesas relacionadas ao sepultamento serão de responsabilidade do tutor ou da família, sem gerar custos ao município. Os cemitérios particulares também poderão criar regulamentos próprios para aplicação da medida, desde que respeitem as exigências legais e sanitárias. Mais do que uma alteração administrativa, a nova lei representa uma mudança cultural que acompanha a realidade vivida por milhares de famílias. O reconhecimento dos animais como parte importante da vida afetiva das pessoas vem ganhando espaço em todo o país, especialmente diante da relação de cuidado, companheirismo e amor construída dentro dos lares.
Com a medida, Avaré torna-se novamente pioneiro no avanço em políticas públicas voltadas à causa animal e ao reconhecimento da relação afetiva entre tutores e seus animais de companhia. O município é um dos poucos que possui em sua estrutura administrativa a Secretaria de Proteção e Bem Estar Animal.