A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Avaré (Acia) enviou um comunicado esta semana destacando sobre a ampliação do teto do Simples.
Sendo que as associações comerciais, enquanto legítimas representantes do empreendedorismo e das MPEs, são as principais apoiadoras da proposta. E com o objetivo de atualizar as informações, a Facesp detalha a seguir, o andamento e os próximos passos desta importante iniciativa:
ANDAMENTO DO PROJETO
Incialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. O deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Facesp, foi escolhido o relator da proposta e atendeu a uma reinvindicação das Associações Comerciais, desta forma, a atualização no faturamento anual das MPEs e das EPPs foi acrescentada no texto da lei.
Após a aprovação no plenário da Câmara, o texto volta ao Senado, para ser analisado e votado pelos senadores. Por fim, a última etapa é a sanção do presidente da República.
O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano, para que os novos tetos de faturamento passem a valer em 2023.
O QUE MUDA
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil;
para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões
Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários. Antes, era apenas um.
MOBILIZAÇÃO
No próximo dia 8 de novembro, as Associações Comerciais e demais entidades ligadas ao empreendedorismo e as MPEs vão realizar, às 17 horas, uma grande mobilização em prol da aprovação do projeto de atualização do teto do Simples. O encontro, na Câmara dos Deputados, será promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Darci de Matos deverá apresentar o relatório na sessão do dia 8 de novembro, por isso, a escolha desta data para a mobilização de sensibilização.
- Avaré