Cidade Legal: Técnicos realizarão cadastro social de imóveis dos Loteamentos Alves e Paes

A regularização de lotes já consolidados (aqueles que já possuem construções) parecia distante em Fartura, no entanto, está se tornando realidade com a implantação do Programa “Cidade Legal”. Trata-se de parceria entre a Prefeitura e o Programa Estadual de Regularização Fundiária para regularizar os loteamentos onde existem casas construídas há muitos anos. 

Para isso, a Prefeitura informa que um técnico do programa estadual estará realizando o cadastro social dos imóveis localizados nos Loteamentos Alves e Paes, nos dias 9, 10 e 11 de março, das 9h às 17h. O objetivo é efetivar a regularização fundiária do lote e a titulação definitiva dos imóveis em nome dos proprietários. 

A Prefeitura informa que o técnico do programa, devidamente uniformizado, visitará os imóveis para aplicar questionário e fotografar os seguintes documentos dos proprietários: 

•    Solteiros (as): Certidão de nascimento, RG, CPF

•    Casados (as): Certidão de casamento, RG, CPF

•    Divorciados (as): Averbação do Divórcio, RG, CPF

•    Viúvos (as): Certidão de óbito, RG, CPF

Documentos do Imóvel (lote ou casa):

•    Proprietários: Contrato de compra, aquisição do imóvel (contratos de 

•    compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, 

•    quando houver

•    Comprovantes de residência: um mais antigo e um atual

•    Comprovante do IPTU (se houver)