Reportagem nacional aponta uso de emenda federal no pagamento de shows da Expofar

Reportagem publicada na terça-feira (3) pelo portal Metrópoles aponta que uma emenda parlamentar federal de aproximadamente R$ 1,1 milhão, transferida para Fartura em 2023, foi utilizada para pagar shows da Expofar, realizada em abril de 2024.

Segundo a publicação, os contratos envolveram apresentações de Jorge & Mateus, por R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar, por R$ 344 mil; e Clayton & Romário, por R$ 240 mil. Os valores somam R$ 1,14 milhão.

A reportagem atribui a utilização do recurso à gestão do ex-prefeito Luciano Filé, que esteve à frente do município entre 2021 e 2024.

Atual administração comunicou órgãos de controle

Em nota enviada ao jornalista Henrique Outeiro, do Jornal Nova Voz FM, nesta terça-feira (3), o prefeito Marcão do Haras informou que a atual gestão tomou conhecimento de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares recebidas pelo município no início de 2025 e tomou medidas internas para apurar os fatos.

Segundo a manifestação, a Prefeitura ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luciano Filé, que está em tramitação na Vara Única da Comarca de Fartura. A ação busca a responsabilização e a reparação de eventual dano ao erário.

A administração municipal também informou que comunicou as irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, colocando-se à disposição para fornecer documentos e informações necessários às investigações.

Em manifestação ao Metrópoles, a Prefeitura informou ainda que comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em julho de 2025.

A reportagem cita relatório de fiscalização do TCE-SP que apontou desvio de finalidade na aplicação dos recursos, originalmente previstos para despesas de investimento.

Ex-prefeito contesta informações divulgadas

Já o ex-prefeito Luciano Filé, também encaminhou uma nota ao Jornal Nova Voz FM, contestando informações divulgadas pelo Metrópoles, principalmente em relação à origem da emenda e ao valor efetivamente utilizado.

Filé afirma que o recurso foi indicado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, e não pelo ex-deputado Samuel Moreira, como informado na reportagem. Também sustenta que, embora o valor inicialmente indicado fosse de R$ 1,146 milhão, o município teria utilizado R$ 700 mil, conforme defesa apresentada ao TCE-SP.

O ex-prefeito afirma ainda que a transferência especial, conhecida como Emenda Pix, tinha como finalidade fomentar o turismo, sem vinculação específica a uma obra. Segundo ele, a utilização do recurso para os shows foi proposta pelo Executivo por meio de projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores.

Na manifestação, Filé também menciona que o Ministério Público Federal investigou o caso e arquivou o procedimento, além de afirmar que o TCE-SP emitiu parecer favorável às contas municipais de 2024.

Ele repudiou a reportagem, classificando-a como tendenciosa, e contestou informações divulgadas sobre a origem e o valor da emenda.

Ministério informa que prestação de contas ainda não foi analisada

Ao Metrópoles, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do município beneficiário.

A pasta afirmou que Fartura apresentou o relatório final de gestão na plataforma Transferegov.br, mas que o documento ainda consta como “não analisado”. Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão federal responsável.

As contas municipais referentes ao exercício de 2024 serão votadas pela Câmara de Fartura nesta quarta-feira (4).