Fartura inicia trabalhos do Conselho Gestor do Fundo de Saneamento
Município deverá receber repasses trimestrais da Sabesp, equivalentes a 4% da receita arrecadada na cidade; primeiro pagamento está previsto para março de 2027
Fartura realizou na segunda-feira (19) a primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), criado para acompanhar a aplicação dos recursos que serão repassados pela Sabesp ao município.
Conforme as regras do fundo, a companhia deverá destinar trimestralmente a Fartura o equivalente a 4% da receita arrecadada no município. O primeiro repasse está previsto para março de 2027.
Os valores deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações de saneamento básico, e a Prefeitura terá de prestar contas da utilização dos recursos à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A instalação do Conselho Gestor marca o início do acompanhamento da aplicação dos recursos e do planejamento de ações voltadas ao saneamento e à infraestrutura, com foco na transparência e na melhoria dos serviços oferecidos à população.
